Três policiais penais que se tornaram réus em ação na Justiça eleitoral estão sendo investigados também pela Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela gestão das unidades prisionais capixabas.
Foi instaurado procedimento administrativo contra Chelsea Genevieve de Oliveira Moraes Fernandes, Pablo Nascimento Estevão e Flávia dos Santos Silva Sobrinho. Na época dos fatos investigados, a eleição de 2022, eles pertenciam aos quadros da secretaria.
Denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) aponta o envolvimento deles em uma suposta associação criminosa armada que se baseou na vulnerabilidade dos presos do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), induzidos a votar nos candidatos escolhidos pelo grupo.
Por nota a Corregedoria da Sejus informou que instaurou processo administrativo (PAD) que ainda está em fase de inquérito. E que aguarda o recebimento de cópia do processo judicial para subsidiar a investigação.
“A próxima etapa será a realização dos interrogatórios dos envolvidos. Ao final da instrução será elaborado relatório conclusivo, com manifestação quanto ao indiciamento ou não dos servidores”, acrescenta.
A condução do PAD, segundo a Sejus, segue os trâmites legais, garantindo aos investigados o direito à defesa até a conclusão definitiva da apuração. “Nosso compromisso é com a legalidade e a transparência”, diz, em nota.
Caso a conclusão do PAD seja pela aplicação de penalidades, o processo será encaminhado à direção-geral da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), a quem compete a decisão.
Em 2022, quando os fatos ocorreram, eles ocupavam cargos em comissão no Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), dos quais foram exonerados.
Os três servidores são efetivos e, atualmente, estão lotados na corporação penal. Dois deles estão na Diretoria de Operações Táticas (DOT) e outro atua no Ciodes (Centro Integrado Operacional de Defesa Social).
Por nota, a direção-geral da Polícia Penal informou que nas atribuições deles não incluem atividades que tenham contato diário com os presos. E que seguem atuando por não haver decisão judicial ou oriunda do PAD para que sejam afastados de suas funções.
O que dizem as defesas
As defesas negam as acusações contra os policiais presentes na ação penal e que terá repercussão no PAD.
Chelsea é representada pelo advogado Rafael Oliveira Wandermurem. Ele avalia como indevida a inclusão do nome de sua cliente na investigação e em uma ação penal, considerando que as denúncias contra ela foram anônimas.
“Além da busca e apreensão ter sido ilegal, o nome dela não foi citado por nenhum interno ouvido pela Polícia Federal. Não houve comprovação dos fatos que haviam sido denunciados. E a equipe que estava na seção eleitoral informou que recebeu, por parte da minha cliente, total autonomia para realizar o trabalho”, relata.
A advogada Renata Araujo da Cruz Silva Ferreira faz a defesa de Pablo. Ela destaca que ele é inocente de todas as acusações. “A defesa vai provar a inocência dele”, destacou.
Flávia Santos é representada por Elton Dos Santos Ferreira. Segundo ele, a denúncia do MP não se sustenta por falta de provas consistentes.
“A inocência da investigada será devidamente demonstrada no curso do processo, com o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”. Ele destaca que confia na atuação técnica do Judiciário para que o caso seja analisado com serenidade e imparcialidade
