Está sendo aguardado para os próximos dias a apresentação à Justiça do Espírito Santo de um novo recurso no caso que trata da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 22 anos após o crime. A situação envolve um depoimento prestado pelo juiz aposentado Leopoldo Antonio Teixeira ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2005. Ele foi denunciado como mandante do crime e o único dez acusados que ainda não foi julgado.
O embate envolvendo esta nova prova começa em 2021, quando ela foi anexada ao processo que tramita na 4ª Vara Criminal de Vila Velha, pelo Ministério Público Estadual (MPES). Trata-se de um laudo pericial da degravação (transcrição literal) do depoimento prestado por Leopoldo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2005.
Naquele ano a Corte de Justiça o indiciou por homicídio qualificado e por mando do assassinato do colega, com quem atuou na Vara de Execuções Penais de Vitória. O depoimento foi prestado ao delegado da época, Danilo Bahiense — hoje deputado estadual —, e um dos que investigaram o assassinato.
No áudio Leopoldo relata medo de ser morto por bandidos se revelasse que sabia de uma trama e tentasse salvar a vítima. A defesa dele argumenta que a gravação é uma prova ilícita.
Inicialmente a inclusão do laudo foi recusada pela Justiça. Houve recurso do Ministério Público, que também foi recusado. E em uma nova tentativa, o TJES aceitou os argumentos do promotor do caso e concedeu o direito de recurso contra a eliminação da prova.
Mas um outro problema surgiu para que o recurso fosse efetivamente realizado pelo MP. O processo, que conta com dezenas de volumes, começou a ser digitalizado, o que vem sendo feito há mais de um ano. No caminho foi identificado que algumas partes não haviam sido feitas e o trabalho teve que ser concluído, o que ocorreu nesta quarta-feira (30).
Neste intervalo, o processo contra o juiz aposentado Leopoldo, que nega todas as acusações, está praticamente parado.
Crime e julgados
O juiz Alexandre Martins de Castro Filho, que participou da luta contra o crime organizado no Espírito Santo, foi assassinado em 24 de março de 2003, quando chegava a uma academia em Itapuã, Vila Velha. Dez pessoas foram apontadas como responsáveis pelo crime, e nove já foram julgadas, com condenações para oito pessoas.
O último julgamento aconteceu em 2015, quando sentaram no banco dos réus dois, dos três denunciados como mandantes do crime. Um foi condenado e o outro absolvido. A maior parte dos condenados já cumpriu suas sentenças.
O juiz aposentado Leopoldo foi pronunciado — encaminhado para o Tribunal do Júri —, mas há anos recorre contra a decisão. O julgamento chegou a ser marcado algumas vezes, mas foi adiado por decisões da Justiça.
O que diz a defesa
Leopoldo Antonio Teixeira é representado pelo criminalista Flávio Fabiano. Por nota, ele informou que a defesa se mantém confiante. “Seguimos confiantes, resilientes e acreditamos que a justiça será feita e que as provas serão efetivamente declaradas ilícitas, em um novo julgamento”.
Ele afirma ainda que a inclusão da nova prova fere “o princípio da boa-fé processual e da paridade de armas”. “Tratam-se de provas claramente ilícitas, que foram produzidas no inquérito paralelo, de forma clandestina, que nem o presidente da ação penal, o então desembargador Pedro Feu Rosa, teve acesso. E o delegado agiu de uma forma que afronta o estado democrático de direito”.
