O que as apreensões de armas de fogo realizadas pelas forças de segurança vem sinalizando nos últimos anos foi confirmado em um estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz: a criminalidade no Espírito Santo está utilizando armas de fogo cada vez mais novas e mais letais.

Foi identificado, por exemplo, uma redução do número de revólveres em circulação e com a presença mais frequente de pistolas, submetralhadoras e fuzis. E ainda a rapidez com que as armas seguem para a ilegalidade após a sua fabricação, com mais de 200 casos em que isto ocorreu com menos de dois anos.

A mudança segue uma tendência nacional, influenciada pela flexibilização do acesso a armas de fogo ocorrida entre os anos de 2018 e 2023, período em que também se verificou um aumento no desvio de armamento para o crime, constatou o estudo, denominado 'Análise do perfil das armas de fogo apreendidas no Sudeste (2018-2023)'.

O foco se concentrou nos quatro estados do Sudeste, que reúnem 42% da população nacional, 35,7% das armas de fogo apreendidas no país em 2023 e onde estão as principais facções criminosas: Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

No Espírito Santo foram analisadas 22.625 armas apreendidas pelas forças de segurança estaduais e federais, em uma média de 3.770 armas por ano. Arsenal que tem impacto direto nos homicídios dolosos, que em 2023, ano final do estudo, registrou 977 mortes, dos quais 78,5% foram com arma de fogo.

Um dos pontos observados foi a queda no número de revólveres capturados da criminalidade, que passaram de 47,3% do total de armas apreendidas em 2018, para 31,6% em 2023.

Os números indicam uma migração para as pistolas, que deixaram a casa dos 25,5% (2019) para 39% das apreensões em 2023. E entre elas foi possível observar um aumento das que possuem um calibre mais potente (9x19mm), liberado para civis com a mudança da legislação. Das 15% localizadas pela polícia nas ruas em 2018, foi para 50,5% em 2023, um aumento de 521,9%.

“São fatores que, juntos, nos permitem inferir que há um grande impacto dessa desregulação do mercado legal no tipo de arma que é apreendida”, assinala Natalia Pollachi, diretora de projetos do Sou da Paz.

Outro destaque observado foi o crescimento nas apreensões de submetralhadoras, que tem maior potencial ofensivo. Em 2018 representava apenas 0,6% das apreensões — ou 19 armas em números absolutos —, total que salta para 9,2% da amostra em 2023, registrando a apreensão de 329 submetralhadoras, uma variação percentual de 1.631,5%.

Minas Gerais e o Espírito Santo respondem juntos por 82% das submetralhadoras apreendidas. "É o tipo de arma mais acessível e de menor custo, que utiliza munições de pistola e costuma ser uma porta de entrada para grupos criminosos em processo de aumento do poder de fogo",  informa o estudo.

Outro ponto que indica a entrada de armas mais novas no mercado é o tempo entre a fabricação e sua apreensão pela polícia. No Estado foi verificado que o tempo médio caiu de 30,7 anos em 2018 para 24,5 anos em 2023.

Mas houve casos surpreendentes: em 2018 foram apreendidas 33 armas fabricadas até 2 anos antes. Em 2023 este número sextuplicou, chegando a 201.

Segundo o estudo, os achados corroboram a hipótese de que a entrada de armas novas no mercado legal, impulsionada pelas mudanças regulatórias, aumentou tanto o desvio de armamento para a ilegalidade quanto o uso em crimes pelos próprios proprietários legais.

Antes das mudanças, os principais armamentos disponíveis para civis eram revólveres (.38spl), pistolas (.380ACP) e espingardas (calibre 12). A partir de 2019, calibres como o 9x19mm e o .40 S&W tornaram-se acessíveis ao público, e calibres de fuzil, como 5.56x45mm e 7.62x51mm, foram liberados para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), inclusive em versões semiautomáticas.

Alterações que levaram ao aumento do número de armas registradas em mãos privadas, que cresceu de 1,3 milhão (2018) para 2,9 milhões (2022), o que também foi constatado em estudo do Instituto Sou da Paz. “O crescimento acelerado do estoque de armas no mercado legal foi acompanhado por um aumento perceptível no desvio de armas para o mercado ilegal”, aponta o estudo.

Informação presente  em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou quase 6 mil armas pertencentes a CACs que foram roubadas ou furtadas entre 2018 e 2023. Cruzando dados de armas desviadas e apreensões entre 2015 e 2020, a mesma auditoria mostrou que, ao menos 8% das armas apreendidas pelas polícias de São Paulo, pertenciam a CACs.

Outra informação trazida pelo estudo vem da análise das apreensões na Região Sul e que podem indicar  uma possível rota de entrada de armas vinda pelo Rio de Janeiro, tendo o Espírito Santo tanto destino final quanto como rota de passagem para outras localidades.

Confira outros pontos indicados pelo estudo:

• Local - as apreensões foram mais frequentes em via pública, com 56,8% dos casos registrados, seguido de 27,9% dos casos ocorrendo em ambientes residenciais
• Região Metropolitana - aparece como o principal local em que ocorrem as apreensões, com destaque também para Serra e Guarapari. Há uma interiorização de apreensões em municípios como Colatina, São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim 
• Cidades - Serra, Vila Velha e Cariacica são os municípios com maior número absoluto de apreensões de armas de fogo. Somados, representam 33,3% do total das apreensões no Estado
• Interior - Na análise dos municípios por taxa de armas por 100 mil habitantes, Linhares, Aracruz e São Mateus se destacam
• Força policial - a Polícia Militar realizou 80,8% das apreensões. A Polícia Civil foi responsável por 14,8% dos casos, seguida da Guarda Municipal que realizou 2% das apreensões
• Desarme-ES - a criação da delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos  é apontada no ES como ponto importante no enfrentamento do tráfico de armas, com operações  que levaram a identificação de oficinas de fabricação ilícita de armas e identificação de CACs que forneciam armas para o crime organizado. A nova delegacia pode ter contribuído para um aumento de apreensões daquela polícia civil, de 12,3% para 15,8%