Uma unidade prisional do Espírito Santo foi alvo de uma ação da Polícia Federal em janeiro de 2023.

Estava sendo investigado um suposto esquema de coação de presos para que votassem em determinados candidatos. E que teria sido adotado no pleito do ano anterior.

Após três anos, completados no último dia 5, e caminhando para a segunda eleição após o início da investigação, o inquérito policial ainda não foi concluído.

Em nota, a PF informou que ele “está na fase de relatório” e que em função disto não seriam dadas mais informações.

As acusações, que resultaram em mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça Eleitoral da Serra, pesavam contra cinco servidores que atuavam no Centro de Detenção Provisória da cidade, o CDPS. Parte do grupo ocupava cargos de chefia na unidade e um deles morreu.

As apurações começaram após denúncias envolvendo a unidade que era considerada o terceiro maior “colégio eleitoral” entre as prisões do Estado.

O relato era de que servidores da Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus), durante os dias de votação, ao levarem os presos de suas celas até a seção eleitoral, teriam induzido ou pressionado para que votassem em candidatos de sua preferência.

A suposta “conversa” teria ocorrido em uma sala, antes da cabine de votação, onde eram informados sobre os candidatos a quem deveriam destinar seu voto para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Na ocasião foram ouvidos os detentos, servidores, incluindo os que atuaram como mesários no dia do pleito. Como o IP ainda não foi concluído, não se sabe se foi confirmada a suspeita de prática de coação eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral) e se haverá indiciamento de algum suspeito.

No segundo semestre deste ano será realizada uma nova eleição, a segunda desde que os fatos foram denunciados.

De acordo com o secretário Rafael Pacheco, titular da Sejus, independente da conclusão do inquérito da PF, foram adotadas medidas nas unidades prisionais, com destaque para a da Serra. O objetivo, destaca, foi a garantia do processo eleitoral em 2024, o primeiro após as denúncias.

“Fizemos um processo de conhecimento e conscientização dos policiais penais sobre a importância do comportamento ético, principalmente no momento eleitoral. Trabalho semelhante foi realizado com os presos que estavam em condições de exercer o voto”, relata.

Em paralelo, o CDP da Serra também recebeu um reforço na fiscalização das seções eleitorais. “Equipes da própria unidade, e que são dignas de confiança, com o apoio de profissionais de outras unidades, que permitiram criar as garantias necessárias à lisura do processo eleitoral”, relatou o secretário.

Por nota o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 26ª Promotoria Eleitoral da Serra, informa que a investigação, apontada como complexa, ainda está em andamento.

Acrescenta que no final de novembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável ao pedido da Polícia Federal para prorrogação do prazo de conclusão do inquérito, concedido até abril.

“Como o procedimento ainda não foi concluído, não há indiciamento formal e não é possível detalhar número de investigados, tipificações penais ou eventuais acusações”, informa o texto, assinalando que a preservação do sigilo no processo é necessária para garantir a eficácia das diligências. “Após a conclusão do inquérito serão adotadas as providências cabíveis”, finaliza o MP.