Um cenário de paralisia e falhas na proteção à infância e adolescência foi descortinado pelo recente relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento descreve a situação como “estarrecedora".
Realizada em setembro, a inspeção aponta que o acervo da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e Adolescente (Veca) supera 6,2 mil processos, e que vários deles, incluindo casos de estupro de vulneráveis, aguardam há meses por decisões básicas para que a investigação avance.
Um exemplo são os mais de 870 processos que foram identificados sem movimentação há mais de 120 dias no gabinete, e outros 1.864 na mesma situação dentro da secretaria. Todos possuem prioridade legal por envolverem menores.
Um deles trata do crime de estupro de vulnerável e chamou a atenção da equipe. Está há 576 dias sem caminhar, com a informação de “minutar decisão”. Situação que se repetiu com outros 419 paralisados há mais de 90 dias.
Em 2023, reportagem de A Gazeta denunciou a situação, logo após a criação da Veca. Na ocasião foi constatado que crianças e adolescentes vítima de violência sexual aguardavam há mais de dez anos sem terem sido alcançadas pela Justiça.
Ação rápida
Diante da situação, o CNJ recomendou ao TJ e à Corregedoria a ampliação do número de servidores e a realização de uma força-tarefa para impulsionamento emergencial dos processos
Foi determinada a criação de um plano de trabalho com o objetivo de dar urgente andamento aos processos paralisados há mais de 120 dias, assim como aos processos nos quais é pedida a realização de depoimentos especiais na forma de prova antecipada.
De acordo com o relatório, algumas condições podem estar levando a unidade judicial ao colapso. Entre os problemas que foram identificados:
- Déficit de pessoal: O gabinete da Veca conta com apenas três integrantes (uma magistrada, duas assessoras e um estagiário) para gerir o acervo
- Abrangência territorial desproporcional: a unidade atende Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, que concentram quase metade da população do Estado, gerando uma sobrecarga geográfica e logística
- Deficiências estruturais e de rede: A condições no espaço físico que comprometem o atendimento. A unidade não possui Defensor Público titular e a sala de depoimento especial é inadequada, feita de drywall sem isolamento acústico e localizada ao lado do plenário do Tribunal do Júri, expondo crianças a ruídos e contatos indevidos.
- Inércia na Fase Pré-Processual: Há um grave represamento de inquéritos e ocorrências policiais; foi relatado que cerca de 16 mil novas investigações
Em entrevista após a posse, a nova presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Janete de Vargas Simões, adiantou que em algumas comarcas será necessário uma intervenção, sinalizando que unidades vão passar por mudanças.
