Imagine um cenário de uma distopia - onde se vive sob governos opressores e autoritários -, em que os cidadãos, considerados “diferentes”, não aceitos pelo sistema e pela sociedade, os ditos “não-normais”, vivem segregados. Eles são lançados em instituições corretivas, distantes dos olhos da “sociedade perfeita”. O breve relato, que lembra uma série ou filme, não é ficção. É algo real e se passa neste momento no país, com impacto também no Espírito Santo.
Trata-se da do Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, assinado pelo governo Bolsonaro, que institui a Política Nacional de Educação Especial. Diversas entidades representativas da área de Educação para pessoas com deficiência se manifestaram com notas de repúdio sobre o tema. A Ufes, por meio do grupo de pesquisa Ação e Gestão de Educação Especial, disse em nota que o decreto tem um texto frágil e ambíguo, e apresenta propostas que retrocedem mais de duas décadas nas políticas educacionais.
De fato, o texto do decreto propõe espaços segregacionistas, como classes/ambientes diferenciados para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Na prática, o estudante, público-alvo da Educação Especial, será discriminado e excluído da socialização primária que acontece na vida escolar, em meio à diversidade do convívio social. Pois ele terá o desfrute do seu direito à igualdade de oportunidades, como as demais pessoas, restringido.
O mesmo documento do governo federal é recebido como grave restrição de direitos em relação à Educação Especial no que refere à inclusão de pessoas com deficiência. É o que diz a nota do Fórum de Gestores de Educação Especial do ES. Nela, os gestores denunciam que o decreto inflige a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e a Constituição Federal de 1988. Afirmam ainda que o decreto afronta a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, no que se refere à garantia de um Sistema de Educação Público e Inclusivo.
Contra esta política retrógrada, o Fórum dos Gestores e demais entidades defendem um sistema de educação pública laico, gratuito, equitativo e de qualidade na escola comum – para todos. Mas eles também denunciam que a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) retoma praticas fracassadas, inconstitucionais e excludentes. Ela propõe e defende serviços retrógrados e segregatórios de classe e escola especial.
Está claro que este decreto não foi construído com base nos direitos adquiridos das pessoas com deficiência, mas para atender a um grupo que visa a terceirizar a educação especial e favorecer clínicas e instituições que vivem da exploração econômica destas pessoas e suas famílias. O fórum exige garantia dos aspectos de autonomia e escolhas pedagógicas, bem como respeito para com os profissionais que atuam na área de educação no ES.
As notas são válidas e mostram o descontentamento dos profissionais e segmentos da área de educação e movimentos sociais. A indignação de entidades como OAB e o Ministério Público do Trabalho com relação a este modelo de política é que ele foi construído de cima pra baixo, sem ouvir e respeitar o que foi conquistado durante vários anos de luta e participação social.
No entanto, governos autoritários e opressores não escutam e nem respeitam a sociedade organizada. É preciso ir mais longe, denunciar em organismos internacionais, realizar manifestações coletivas e conversar, e também fazer pressão nos deputados estaduais, presidentes de partidos e nos deputados federais capixabas. Melhor agir rápido, antes que seja tarde, pois no ES já tem muitos fieis seguidores deste modelo de política excludente e atrasado
