O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi criado em 1936 em substituição ao Departamento Nacional de Estatística (DNE). Em meio aos sonhos e raízes desenvolvimentistas da época, esse importante órgão de pesquisa foi constituído com o propósito de elaborar pesquisas, coletar dados e produzir estudos quantitativos e qualitativos sobre o Brasil nas perspectivas geográficas, estatísticas, demográficas, econômicas, sociais, territorial, dentre outras.
Desde então, o IBGE passou a realizar o Censo. A mais relevante e robusta pesquisa demográfica brasileira, que ocorre de forma programada na virada das décadas, somente foi negligenciada no governo Collor, que atrasou a contratação da equipe de recenseadores. Por isso, o Censo foi realizado em 1991.
O impacto inicial da primeira fase de expansão da pandemia da Covid-19 em 2020 contribuiu para dificultar ainda mais a implementação do Censo. Contudo, vale lembrar que mesmo em fevereiro de 2019 o ministro Paulo Guedes, o então todo poderoso “posto Ipiranga”, agora relegado ao papel de lojinha de conveniência, mostrou desdenho ao Censo quando ironizou que “se perguntar demais, você vai acabar descobrindo coisa que nem queria saber”.
No contexto que essa afirmação foi registrada, o ministro recomendava a redução do número de questões na pesquisa, o que favorecia o enxugamento dos recursos financeiros para a efetivação da mesma.
De toda forma, a pesquisa foi adiada para 2021, quando deveria acontecer com adequação e respeito aos protocolos de segurança em uma modalidade híbrida, com levantamento de dados presencial, por telefone e meio virtual. Estava prevista a contratação de mais de 200 mil profissionais para a equipe do Censo. Isso garantiria a geração de renda e vagas de trabalho, mesmo que temporárias, para um grupo significativo de pessoas que percorreria os mais de 5.500 municípios brasileiros.
Tudo estava devidamente programado para acontecer, entretanto, neste ano, o governo Bolsonaro continua negligenciando a importância do Censo.
O orçamento inicial necessário para sua realização seria de aproximadamente R$ 3,4 bilhões. Por pressão do governo federal, caiu para cerca de R$ 2 bilhões. Esse valor foi desidratado para ser redistribuído para emendas parlamentares. Mas presidente Bolsonaro, isso não seria a tão criticada política do “toma lá, dá cá”? Fica a pergunta...
Ao final, ficaram reservados apenas R$ 71 milhões para a pesquisa, o que inviabiliza sua realização. O descaso do governo Bolsonaro com o Censo compromete a elaboração, implementação e aprimoramento de políticas públicas. Em tempos de pandemia, os dados da pesquisa possibilitariam detalhar com precisão os grupos de risco e priorização para a vacinação contra a Covid-19.
Ademais, as informações censitárias atualizadas balizam e calibram a distribuição de recursos financeiros para cidades e Estados, como os Fundos de Participação dos Municípios e Estados. Os dados censitários também são essenciais para o planejamento e tomada de decisão sobre a construção de unidades de saúde, hospitais e escolas, o desenvolvimento de programas sociais e a definição de projetos e investimentos prioritários na área de saneamento básico, transportes e energia.
Por conta disso, no dia 28 de abril o ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou, por meio de liminar, que o governo federal realize a pesquisa, uma vez que sua não realização representa uma ameaça à Constituição e prejuízo às políticas públicas. Apesar de comemorar o posicionamento do ministro do STF, o sindicato dos trabalhadores do IBGE sinaliza que a janela de planejamento para efetivação do Censo já foi perdida. Na avaliação desse grupo, não é mais possível fazer o estudo em 2021.
A mencionada liminar está prevista para ser julgada no plenário do Supremo nas primeiras semanas de maio. Vamos aguardar os próximos capítulos dessa triste novela de descaso e contrassenso com a mais importante e robusta pesquisa demográfica brasileira.
