No dia 23 de abril, o governo federal informou que o Orçamento de 2021 não prevê recursos para a realização da pesquisa censitária realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O ano de realização da pesquisa era 2020, contudo, diante da pandemia do coronavírus, foi adiada.
O Censo Demográfico, como é conhecido, é realizado em todo território nacional, atingindo a toda população residente no país. Objetiva contabilizar os habitantes do território nacional, identificando suas realidades e necessidades, produzindo assim dados imprescindíveis para definição de políticas públicas e tomadas de decisões. O último Censo foi realizado em 2010.
O adiamento de mais um ano para a realização do Censo traz grande preocupação e faz com que o país caminhe às escuras e não tenha condições concretas para a tomadas de decisões, que em alguns casos podem causar danos irreparáveis a vida das pessoas, considerando que políticas públicas podem ser prejudicadas, tais como: indicação de grupos de riscos para realização de campanhas de vacinação, definição de público-foco de políticas públicas nos três níveis de governança, transferências de recursos para manutenção de programas sociais, definição de áreas para a potencialização de investimentos e ajuste da democracia representativa.
Principalmente no momento vivido, em que o número de mortes ultrapassou pela primeira vez na história o de nascimentos em algumas regiões do país, a realização do Censo é imprescindível para a regulação e ajustes das políticas públicas e definição de estratégias para superação e recuperação da pandemia.
A operação censitária no Brasil data de 1872, e a partir de 1890 ela se tornou decenal, mantendo-se um excelente nível de regularidade e inovação em relação a outros países. Caracteriza-se por ser a única forma de informação sobre a vida das pessoas em cada rincão desse país, diferenciando de outras pesquisas e levantamentos que são realizados por amostragem.
A demanda por informações aumentou significativamente a partir da descentralização político-administrativa reinstaurada em 1988. Os governos nos três níveis e a sociedade civil utilizam o produto da pesquisa censitária para pensar, planejar e propor saídas para problemas estruturais e conjunturais, objetivando o alcance de uma vida melhor para todas as pessoas.
A decisão de não realizar o Censo nesse ano já imprimirá um “delay” de dois anos, considerando que o ano previsto para sua realização era 2020, o que acarreta uma travessia às escuras, sem parâmetros socioeconômicos. A não priorização de um instrumento que tem o condão de balizar a tomada de decisões para a efetivação de direitos, redução de desigualdades e melhora da qualidade de vida das pessoas, caracteriza-se como uma decisão política genocida e não somente uma decisão de ajuste econômico.
