O secretário estadual de Meio Ambiente e ex-deputado federal Felipe Rigoni está, de novo, fora do comando do União Brasil no Espírito Santo.
Na terça-feira (4), o desembargador do Tribunal de Justiça (TJES) Arthur José Neiva de Almeida restabeleceu a decisão liminar (provisória) que suspende os efeitos da convenção que elegeu Rigoni presidente estadual do partido.
Em resumo, o magistrado entendeu que a eleição é irregular porque o número de eleitores, os convencionais presentes, foi menor que o necessário. Havia 11. Precisava haver ao menos 12, o correspondente a 3/5 do total de convencionais, 20.
O juiz da 3ª Vara Cível de Vitória, Jaime Ferreira Abreu, em 27 de maio, considerou que faltou mesmo o quórum mínimo. Mas, para ele, o número de possíveis votantes era 27 e o total de presentes, 13 (o que também não alcançaria 3/5).
Abreu concedeu, na ocasião, liminar suspendendo os efeitos da convenção, atendendo a pedido de Amarildo Lovato, ex-presidente estadual do PSL, partido que se fundiu ao DEM, dando origem ao União.
Com isso, Rigoni perdeu o comando do partido. Amarildo já se articulava para ser nomeado pela direção nacional da legenda para assumir o lugar dele, à frente de uma comissão provisória.
Mas, rapidamente, houve a primeira reviravolta.
Rigoni recorreu ao TJES e o desembargador Arthur Neiva derrubou a liminar, no dia 1º de junho.
O magistrado, naquela data, frisou que não havia comprovação de que Amarildo Lovato fosse filiado ao União. Assim, ele não teria nem legitimidade para acionar o Judiciário contra a realização da convenção estadual.
O partido, potanto, voltou às mãos de Felipe Rigoni.
Amarildo recorreu e Arthur Neiva, "após empreender uma análise minuciosa" da lista de presença da convenção, identificou apenas 11 assinaturas.
Como o próprio Rigoni havia informado que o número total de convencionais era 20 e não 27, o desembargador concluiu que o quórum mínimo não foi alcançado.
"Face o exposto, dou provimento ao Agravo Regimental para, reexaminando a matéria, indeferir o efeito suspensivo requerido no âmbito do Agravo de Instrumento, restabelecendo os efeitos da decisão proferia em primeiro grau que 'para fins de suspender os efeitos da convenção partidária realizada pela Comissão Instituidora Provisória no Estado do Espírito Santo em 26/04/2023, com a consequente suspensão do registro do Diretório Estadual irregularmente eleito no Sistema de Gerenciamento de Gestão Partidária (SGIP) e a suspensão de quaisquer direitos inerentes ao exercício do cargo, inclusive a movimentação das contas partidárias'', registrou, na decisão de terça-feira.
Amarildo Lovato também comprovou, nos autos, que integra os quadros do União Brasil. No dia 3 de junho, ele há havia enviado à coluna uma declaração assinada pelo presidente nacional do partido, Luciano Bivar, atestando a filiação.
MAIS UM REVÉS
Também na terça-feira, a 3ª Vara Cível de Vitória deferiu mais uma liminar e suspendeu os efeitos da convenção estadual, nos mesmos termos da decisão de Arthur Neiva, ou seja, considerando que havia 20 convencionais e, destes, apenas 11 estavam presentes no dia da eleição que alçou Rigoni ao comando do União.
O juiz Jaime Ferreira Abreu entendeu que as contas do desembargador estão certas. Quem provocou o magistrado, desta vez, não foi Amarildo Lovato e sim Emerson Nascimento de Oliveira, um aliado de Amarildo.
E AGORA?
"Sou amigo do Bivar há mais de dez anos, falei agora há pouco com ele e ele disse que vai sugerir o meu nome para presidir a comissão provisória do União Brasil no Espírito Santo. Ele vai fazer uma reunião e até segunda-feira (10) isso deve estar definido", contou Amarildo.
Rigoni, por sua vez, vai recorrer das decisões judiciais para tentar retomar o controle do partido.
Felipe Rigoni (União Brasil)
Em nota enviada pela assessoria de imprensa
"Já estamos tomando todas as providências legais para, mais uma vez, reverter essa decisão"
O atual secretário de Meio Ambiente do governo Renato Casagrande (PSB) estava à frente do União Brasil estadual desde março de 2022, quando ensaiou disputar o Palácio Anchieta.
Rigoni não pontuou bem nas pesquisas de intenção de voto e lançou-se à reeleição para a Câmara dos Deputados, mas não obteve sucesso. No segundo turno, apoiou Casagrande e, em fevereiro de 2023, passou a compor o primeiro escalão da gestão.
Amarildo Lovato também é aliado do socialista, ocupa o cargo de diretor na Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).
Dentro do União Brasil, ele é próximo do prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio.
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