O Partido Ecológico Nacional (PEN) mudou de nome, oficialmente, em 2018 para Patriota. A ideia era ser um chamariz para filiar o então deputado federal Jair Bolsonaro à legenda. O Patriota é um partido conservador, de direita. Tinha em seus quadros até recentemente, no Espírito Santo, por exemplo, o vereador de Vitória Gilvan da Federal, uma espécie de mini Bolsonaro.
O deputado estadual Doutor Hércules saiu do MDB e aportou justamente no Patriota, segundo ele na última sexta-feira (1), último dia da janela partidária que permitiu a deputados trocar de legenda. Hércules, no entanto, tentou, primeiro, ingressar no PSB, o Partido Socialista Brasileiro, do governador Renato Casagrande, que faz oposição a Bolsonaro e é uma sigla de centro-esquerda.
Os matizes diferentes dos dois partidos pareceram não importar. E o caso do deputado não é isolado, diversas trocas partidárias na janela ocorreram por motivos pragmáticos – a chance de reeleição – e não pelo fato de o partido representar ou planejar algo com o qual o deputado ou deputada em questão concorde.
O Brasil tem 32 partidos. De fato, não há 32 projetos de país. Logo, a coisa está desenhada para permitir esse troca-troca sem critério mesmo, partindo de interesses individuais e não coletivos. O cientista político Fernando Pignaton chama tal fenômeno de uma manifestação do "empreendedorismo político".
E essa não é uma constatação qualquer. É algo que enfraquece a democracia em um momento em que ela já está fragilizada, não somente no Brasil.
"Esse empreendedorismo político, cada um por si, é solo fértil para aparecer o salvador da pátria, o líder carismático. A coisa é interpessoal. Aparece o individualismo, fortalece esse tipo de liderança e não as instituições democráticas", alerta Pignaton.
A fragmentação política é, por vezes, uma forma de enfraquecer o parlamento e torná-lo mais maleável ao governante da ocasião. O Congresso Nacional, no entanto, tem ditado as cartas no governo Bolsonaro, por meio do Centrão, que cooptou ministérios relevantes, além do comando da Câmara dos Deputados.
E as migrações partidárias que ocorreram na janela deram ainda mais força ao Centrão. Partidos como PL, PP e Republicanos saíram turbinados em número de deputados. Em relação ao PP, o Espírito Santo ajudou.
A janela partidária, um período de 30 dias aberto a seis meses da eleição, não é novidade. Mas algo novo foi introduzido este ano: o fim das coligações, que já valeu para a eleição de vereadores em 2020 e agora é aplicado pela primeira vez na eleição de deputados estaduais e federais.
Sem as coligações, os partidos não podem formar times que acomodem os candidatos de forma a potencializar a eleição de um ou outro. Têm que fazer isso com os próprios quadros.
A vantagem é que o eleitor não corre o risco de votar no candidato do partido A e eleger outro, do partido B.
Mas em relação ao troca-troca fisiológico, de olho apenas nos resultados eleitorais, o fim das coligações não resolveu o problema.
Teve até presidente de partido mudando de legenda.
Uma coisa nova foi a introdução das federações, que permitem a união de siglas não apenas para garantir votos, como eram as coligações, mas por quatro anos, como se fossem uma legenda só.
Assim, PT, PCdoB e PV se juntaram. São partidos que têm alguma identificação, não é algo tão aleatório quanto as coligações, já é uma vantagem.
Cidadania e PSDB, além de PSOL e Rede, tomaram a mesma medida.
Num cenário de fragmentação partidária em que cada deputado olha apenas o próprio interesse, os reflexos não se dão apenas na configuração do Congresso e no (des) equilíbrio de forças na hora de se relacionar com o Executivo.
DINHEIRO PÚBLICO
Isso tem reflexos na elaboração do Orçamento. As emendas, inclusive as do orçamento secreto, são a forma pela qual os deputados interferem, dizendo onde deve ser alocado o recurso público.
Mas isso não se dá de acordo com uma lógica, um plano definido pelos partidos ou as prioridades elencadas pelo próprio governo.
Assim como a escolha do partido em que pretendem ingressar, os parlamentares decidem o destino das emendas de acordo com interesses paroquiais e individuais. Calculam o que deve beneficiá-los eleitoralmente, de forma mais imediata.
Ou seja, todo esse troca-troca partidário sem um compromisso ideológico ou programático é o sintoma de algo grave, que corrói a democracia e cobra a fatura no bolso dos contribuintes.
