O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ainda não definiu o novo endereço do Fórum Criminal de Vitória, mas, como a coluna mostrou, um prédio na Avenida Fernando Ferrari, em frente à Ufes, é a opção estudada. Enquanto isso, entre 2022 e 2023, o Tribunal comprou outro imóvel. Trata-se do Edifício Greenwich Tower, de 12 andares, localizado perto da sede do Judiciário estadual.
A coluna apura essa aquisição desde a semana passada. Na tarde da última segunda-feira (11), o TJES confirmou a compra e o valor: R$ 60 milhões.
O dinheiro saiu do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj). O fundo é abastecido, entre outros recursos, com parte do valor das taxas que as pessoas pagam aos cartórios, ao registrar um apartamento, por exemplo. O Funepj não conta com transferências do Tesouro estadual.
Oito pavimentos do Greenwich pertenciam à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), pelos quais o TJES pagou R$ 37 milhões, por meio de contratação direta, sem licitação. Os outros quatro pavimentos eram da empresa capixaba GWA. Para adquirir essa parte, houve desapropriação, no valor de R$ 23 milhões.
O objetivo, de acordo com o edital de chamamento público datado de 30 de setembro de 2022, era abrigar unidades administrativas do TJES. Assim, as características exigidas para o imóvel diferem das necessárias para instalar um fórum.
Era preciso, por exemplo, que o imóvel tivesse área útil mínima de 4.070 m² e estivesse localizado a, no máximo, 300 metros do Tribunal, no bairro Enseada do Suá, em Vitória, "tendo em vista que as unidades administrativas precisam ficar próximas ao prédio sede do Tribunal de Justiça do Espírito Santo", conforme registrou o edital.
Não havia muitos imóveis que atendessem aos requisitos. O Greenwich, sim.
A Funcef, fundo de pensão de Caixa Econômica Federal, está se desfazendo de ativos em todo o país, para reduzir um rombo bilionário nas contas da entidade. De acordo com o que a coluna apurou, os andares pertencentes à fundação no Greenwich Tower já estavam vazios, ao menos desde a pandemia de Covid-19. O fundo de pensão concordou em vender o imóvel ao TJES.
O valor do metro quadrado considerado no negócio, contudo, na avaliação da proprietária dos demais quatro andares, estava abaixo do mercado. Por isso, houve a desapropriação.
O Diário Oficial do Poder Executivo publicou, no dia 18 de abril de 2023, um decreto assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) que declarou "de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Ed. Greenwich Tower, a serem utilizados pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo".
"A desapropriação de que trata esse Decreto será promovida amigável ou judicialmente pelo Governo do Estado do Espírito Santo, que poderá alegar urgência, nos termos do art. 15 do Decreto Lei nº 3.365, de 21 junho de 1941, para efeito de imediata imissão na posse."
Um dos sócios da GWA (empresa proprietária dos quatro andares desapropriados), José Luís Galvêas, também sócio da Galwan, que construiu o Greenwich Tower, afirmou à coluna que a transação foi amigável:
"No final de 2022, apenas três salas e as lojas estavam alugadas. As empresas que estavam nas salas como inquilinas tiveram prazo prazo acordado para saírem do imóvel e o interesse público foi considerado, por todos os envolvidos. Não houve nenhum recurso ou atitude contestatória, apesar de a avaliação (do valor do imóvel) ter ficado muito abaixo do mercado."
FUGINDO DO ALUGUEL
A coluna questionou o TJES sobre a necessidade da compra do prédio. "A intenção é que unidades administrativas e judiciárias funcionem, preferencialmente, em imóveis próprios, diminuindo os custos de locação", respondeu a instituição, em nota.
No Greenwich, já funcionam a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Infraestrutura do Tribunal. E também "os cartórios das nove varas de fazenda pública estaduais e municipais (residuais) e quatro varas de execuções fiscais (duas estaduais e duas municipais), todas essas em duas secretarias unificadas. Ainda serão transferidos os gabinetes dos magistrados (dessas unidades)", conforme informou o TJES.
As Varas mencionadas na nota funcionavam no Edifício Vértice Empresarial, também na Enseada do Suá, em salas alugadas.
Os gabinetes dos juízes ainda não foram para o Greenwich em razão de reformas necessárias. A previsão é que a mudança ocorra no primeiro semestre de 2024. Alguns juizados também podem ser transferidos para lá, "mas depende de decisão da próxima gestão".
MUDANÇAS DE ENDEREÇO
Na quinta-feira (14), toma posse um novo presidente do TJES, o desembargador Samuel Meira Brasil Jr. É essa a menção à nova gestão na nota enviada pelo Tribunal.
Na administração do atual presidente, Fábio Clem, algumas unidades judiciárias mudaram de endereço, como o Fórum Cível de Vitória, então localizado no Centro da capital, em um imóvel que deixava a desejar e apresentava até problemas de segurança.
Há anos havia a tentativa de tirar os fóruns cível e criminal de lá. Algumas reformas paliativas foram realizadas, mas não foram suficientes. É difícil reformar com as unidades judiciais em funcionamento.
Ao menos desde janeiro de 2023, o Fórum Cível de Vitória passou a funcionar no Edifício Blue Note, alugado na Enseada do Suá.
Ainda faltava a solução para o fórum criminal. Por isso, houve a publicação de um edital de chamamento público para a compra de um imóvel.
De acordo com o que a coluna apurou, apenas um imóvel foi inscrito, o que antigamente abrigava a sede da Xerox, na Avenida Fernando Ferrari, em frente à Ufes. As tratativas para a aquisição estão em andamento.
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