Nesta edição do CBN e a Política, a comentarista Letícia Gonçalves traz como destaque a informação que não era segredo que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votaria, no último dia 27 de novembro, projeto de lei enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) que aumentaria a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. Deputados de oposição, como Lucas Polese (PL), até haviam convocado a população, dias antes, via redes socais, para acompanhar a votação, a partir das 15h daquela segunda-feira.
A coluna também avisou, antes da sessão, que a votação ocorreria, em regime de urgência e com votação simbólica, não nominal, como é de praxe e regimental quando se trata de projetos de lei. O deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos), contudo, disse que foi surpreendido com a votação do texto. Bem na hora da apreciação do projeto, ele estava fora do plenário, apesar de ter registrado presença no painel eletrônico. Na votação simbólica, quem não se manifesta contra é considerado favorável. A proposta do governo foi aprovada com placar apertado: 14 a 13. Entre os votos favoráveis, foi computado o de Meneguelli, já que ele não pediu para registrar que era contra o projeto.
O regimento interno da Casa prevê que, se um deputado tiver dúvida quanto ao resultado proclamado, "deverá pedir imediatamente a verificação de votação, que será, em qualquer hipótese, deferida". Meneguelli voltou ao plenário logo após a votação, mas não pediu verificação. No dia seguinte, enviou mensagens de áudio à coluna nas quais afirmou que saiu algumas vezes da sessão porque estava envolvido na organização do lançamento de um livro, sua autobiografia. Ouça a conversa completa!
CBN e a Política - 06-12-23
