Não era segredo que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votaria, no último dia 27 de novembro, projeto de lei enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) que aumentaria a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. Deputados de oposição, como Lucas Polese (PL), até haviam convocado a população, dias antes, via redes socais, para acompanhar a votação, a partir das 15h daquela segunda-feira.
A coluna também avisou, antes da sessão, que a votação ocorreria, em regime de urgência e com votação simbólica, não nominal, como é de praxe e regimental quando se trata de projetos de lei.
O deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos), contudo, disse que foi surpreendido com a votação do texto. Bem na hora da apreciação do projeto, ele estava fora do plenário, apesar de ter registrado presença no painel eletrônico. Na votação simbólica, quem não se manifesta contra é considerado favorável.
A proposta do governo foi aprovada com placar apertado: 14 a 13. Entre os votos favoráveis, foi computado o de Meneguelli, já que ele não pediu para registrar que era contra o projeto. O regimento interno da Casa prevê que, se um deputado tiver dúvida quanto ao resultado proclamado, "deverá pedir imediatamente a verificação de votação, que será, em qualquer hipótese, deferida".
Meneguelli voltou ao plenário logo após a votação, mas não pediu verificação. No dia seguinte, enviou mensagens de áudio à coluna nas quais afirmou que saiu algumas vezes da sessão porque estava envolvido na organização do lançamento de um livro, sua autobiografia.
E que tampouco sabia que o projeto do aumento da alíquota do imposto estaria em discussão. A sessão em questão, entretanto, era extraordinária, realizada apenas para isso e houve bastante debate entre os deputados sobre o tema antes de os votos serem registrados.
Depois, ao colunista Leonel Ximenes, Meneguelli contou que, na verdade, estava no banheiro no momento da apreciação do texto.
Em resumo, o deputado alega, desde o dia 28, que não votou a favor da proposta, embora, regimental e legalmente, tenha votado, sim.
É que ele foi alvo de críticas após aparecer na lista dos deputados favoráveis ao projeto. "Estou pagando um preço e eu não cometi esse crime", argumentou, no dia 28, à coluna.
A coisa escalou nesta segunda-feira (4), quando Meneguelli discursou na sessão e afirmou que a votação do projeto do ICMS ocorreu sem transparência e deve ser anulada.
Ele apontou o presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), como responsável direto pelo problema:
"O presidente sabe que se ficasse 14 a 14, ele que iria ter que decidir"
"(Marcelo) computou o meu voto, diz que é o regimento... uma sessão feita às pressas, que só satisfez o governo. Parece que essa Casa é uma sucursal do Palácio Anchieta", criticou Meneguelli.
Seja por ter ido cuidar do lançamento do livro, seja por estar no banheiro, o fato é que, ao se ausentar do plenário, como a coluna já observou, o ex-prefeito de Colatina conseguiu, por um tempo, evitar a cruz e a espada: não desagradou o governo, o que ocorreria se votasse contra o projeto, e arranjou um "álibi" para argumentar com os eleitores que viessem a cobrá-lo.
Não posso afirmar que ele fez isso como estratégia, de propósito. Mas o fato é que a repercussão do voto/não voto de Meneguelli foi negativa para o republicano. E é isso que ele tenta, agora, contornar.
"Causa estranheza o tom beligerante utilizado pelo deputado Meneguelli, diverso do que utilizou na sessão
do dia 27 de novembro, quando se silenciou e se omitiu por completo"
Meneguelli discursou, nesta segunda, em um momento em que Marcelo Santos já não presidia a sessão. A tarefa era exercida pelo vice-presidente, Danilo Bahiense (PL).
Logo, o líder do Legislativo estadual não pôde rebater, de pronto, as declarações do deputado do Republicanos.
No início da noite, contudo, a Secretaria de Comunicação da Assembleia enviou uma nota dura, assinada por Marcelo, como reação a Meneguelli.
"Causa estranheza o tom beligerante utilizado pelo Deputado Meneguelli na sessão desta segunda (04.12), comportamento diverso do que utilizou na sessão do dia 27 de novembro quando se silenciou e se omitiu por completo", afirmou o presidente da Assembleia, na nota.
"Em nenhum momento (Meneguelli) posicionou-se sobre a matéria em discussão, muito menos utilizou de suas prerrogativas constitucionais e regimentais para requerer votação nominal, verificação de quórum, justificativa de voto ou verificação de votação; ou ainda para discutir a matéria, que se registre, ficou em discussão por quase 30 (trinta) minutos com diversas manifestações de parlamentares, mas nenhuma fala do deputado Meneguelli, seja no momento da apreciação pelas Comissões ou pelo Plenário – um silêncio sepulcral", cravou Marcelo.
"O PL foi aprovado seguindo estritamente o processo legislativo e as normas regimentais, sendo movediça qualquer alegação de que a aprovação teria ocorrido de forma obscura e leviana – transcorreu em regime de urgência como diversas outras matérias mas com a devida divulgação, inclusive, com a publicação prévia das matérias que seriam discutidas e deliberadas na respectiva sessão", rebateu, ainda na nota.
