O ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do Espírito Santo Cláudio Antônio Guerra recebeu na terça-feira (28) um alvará de soltura que o livrou da prisão domiciliar que cumpria desde 2019.
Guerra foi condenado, em decisão definitiva, contra a qual não é mais possível apresentar recursos, a 18 anos de prisão após ser acusado como mandante do assassinato da ex-esposa dele, Rosa Maria Cleto, e de Maria da Glória Carvalho Neto, irmã de Rosa.
Os crimes ocorreram em Cariacica, em dezembro de 1980.
Já nesta quarta (29), Cláudio Guerra esteve na Assembleia Legislativa, a convite do deputado Danilo Bahiense (PL).
O ex-delegado ministrou um culto na sala da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. O colegiado é presidido por Bahiense.
Guerra é pastor da igreja Assembleia de Deus e tem 84 anos de idade.
Além da condenação por homicídio, o ex-delegado foi sentenciado, em junho de 2023, a sete anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de ocultação de cadáver.
Ele confessou ter recolhido os corpos de 12 militantes políticos de locais como a "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ), e os incinerado na Usina Cambahyba em Campos dos Goytacazes (RJ). Isso ocorreu nos anos de 1974 e 1975, durante a ditadura militar.
Contra essa decisão, da Justiça Federal de Campos, o ex-delegado apresentou recurso.
Nesta quarta (29), Cláudio Guerra pregou palavras bíblicas a servidores da comissão de Segurança da Assembleia, ao deputado Danilo Bahiense e a quem mais quisesse acompanhar o momento de oração.
Um convite para o ato chegou a circular, como mensagem “encaminhada com frequência” no WhatsApp.
A assessoria de imprensa do parlamentar informou que todas as quartas-feiras há um momento de oração na sala da comissão.
Desta vez, o convidado para ministrar a palavra foi Guerra.
“Ele é um pastor, nos procurou com o desejo de participar e nós recebemos todo mundo”, afirmou Bahiense à coluna, sucintamente.
“A Assembleia Legislativa está apta a receber todo cidadão e o Cláudio Guerra possui autorização a participar de cultos”, diz nota enviada pela assessoria do deputado.
"UM HOMEM DE BEM"
Advogado de Cláudio Guerra, Nélio Valdir Bermudes Filho contou à coluna que, antes de o alvará de soltura ser expedido, o pastor já contava com autorização judicial para participar do momento de oração na Comissão de Segurança da Assembleia.
“Foi uma decisão da Vara de Execuções Penais, de semana passada. Acertadamente, a juíza entendeu que, se um preso em regime semiaberto pode sair por seis ou sete dias no ano, uma pessoa em prisão domiciliar também pode. Ele foi autorizado a participar do culto, com horário delimitado”, afirmou Filho.
Mas, a partir do alvará, concedido pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha, isso nem é mais necessário.
Guerra passou a cumprir a pena de homicídio em regime aberto.
Esse crime ele nunca admitiu.
“Ele foi condenado como mandante da morte de apenas uma das mulheres, o que, por si só, é uma contradição (a ex-esposa e a ex-cunhada do ex-delegado foram assassinadas, a tiros, ao mesmo tempo, dentro de um carro)”, argumentou o advogado.
Quanto à condenação por ocultação de cadáver, Bermudes Filho lembrou que há recurso contra a decisão e que Cláudio Guerra está coberto pela Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos durante a ditadura militar.
A juíza Maria Isadora Tiveron Frizão, da 2ª Vara Federal de Campos (RJ), contudo, entendeu que ocultação de cadáver é um crime de natureza contínua (uma vez que os corpos seguiram desaparecidos por décadas) e, assim, imprescritível.
“Ele foi condenado por ocultação de cadáver. Mas o que ele fez foi destruição de cadáver. A decisão está equivocada”, rebateu o advogado.
“Naquela época, repórter que falava mal do governo era preso, professor, estudante que falava mal do governo era preso, mas não era culpa dele (Guerra). Era o governo, ele só cumpria ordens”, complementou Bermudes Filho.
“Cláudio Guerra é um homem de bem, mas sempre atuou em casos polêmicos", concluiu.
Correção
30/11/2023 - 5:44
Originalmente, a coluna registrou que o alvará de soltura foi concedido pela 4ª Vara Criminal de Cariacica, mas essa é a Vara na qual tramitou o processo do caso de homicídio. O alvará foi expedido pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha, que fiscaliza o regime semiaberto. O texto foi corrigido.
