Pela primeira vez nesta legislatura – que começou em 1º de fevereiro – o governo Renato Casagrande (PSB) sofreu uma derrota na Assembleia. Isso não é algo comum nos últimos anos.
Via de regra, o Palácio Anchieta consegue o que quer no resultado das votações na Casa, ainda que alguns se insurjam.
O curioso desta quarta-feira (15) é que tudo começou com um aliado de Casagrande, Fabrício Gandini (Cidadania). Ele propôs uma emenda, uma modificação, ao projeto Projeto de Lei 75/2023, de autoria do governo.
O texto, originalmente, institui a Bolsa-Estudante para alunos da 4ª série do ensino médio, no valor de R$ 400.
Sim, existe a 4ª série do ensino médio. Trata-se de um ano de estudos extra e opcional, instituído pela Secretaria Estadual de Educação para compensar os prejuízos causados à aprendizagem em meio à pandemia de Covid-19, período em que as aulas presenciais foram suspensas.
São oferecidas 120 vagas anuais. A bolsa é para incentivar jovens de 17 a 19 anos a permanecer nas salas de aula.
Gandini acha que R$ 400 é pouco e propôs, na emenda, aumentar o valor para R$ 800. O impacto do projeto original seria de R$ 528.000,00 em 2023. Pela proposta do deputado do Cidadania, a cifra passaria para cerca de R$ 1 milhão.
O deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), que integra a base governista, argumentou que isso não seria possível, por iniciativa da Assembleia, ou o projeto poderia ser considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Estado e acabar vetado pelo governador.
Sugeriu que os deputados aprovassem o texto como estava, em regime de urgência, e depois o governo avaliaria elevar o valor da bolsa.
Outros casagrandistas também alertaram para o risco de inconstitucionalidade, o que, segundo eles, inviabilizaria todo o projeto e os estudantes ficariam sem auxílio algum.
Mazinho dos Anjos (PSDB), que preside a Comissão de Justiça, afirmou que a questão não é apenas ter ou não o dinheiro em caixa, mas a previsão orçamentária, o que não há, para uma bolsa de R$ 800, já que o orçamento de 2023 já foi aprovado.
Gandini, que já presidiu o colegiado de Justiça e atualmente é vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia, rebateu.
Afirmou que o novo valor caberia nos cofres e nas contas estaduais. Visivelmente irritado, acusou o governo Casagrande de apelar para "a política do medo" e para ameaças.
"Nunca vi isso aqui. Tem nenhum deputado bobo aqui, não. Ninguém foi eleito por alienígena aqui, não. Apesar de ter ovni", ironizou o parlamentar.
"A Assembleia não vai ficar com medo de ameaça feita por líder do governo. Se não votar do jeito que o governo quer, o governo vai vetar?"
"(Se vetar) nós derrubamos o veto e (o governo) vai ter que pagar (a bolsa de R$ 800)! Vai ter que pagar!", bradou Gandini. Ao mencionar "líder do governo" ele se referia a Hoffmann.
As frases poderiam muito bem ter saído da boca de um opositor de Casagrande. Aliás, vários deles postaram-se ao lado do deputado do Cidadania.
E outros integrantes da base também o acompanharam. Assim, a emenda de Gandini foi aprovada, por 13 votos a 12, contrariando a orientação palaciana.
Faltava votar o projeto em si. Foi quando o líder do governo de fato, Dary Pagung (PSB), pediu verificação de quórum, para comprovar quantos deputados, realmente, estavam em plenário.
Sem o número mínimo de presentes, a sessão foi encerrada num piscar de olhos pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos).
O governo, assim, ganhou um respiro. A votação ficou para depois do carnaval.
"Como muda, né? O projeto era urgente, importante para as crianças, e agora vai ficar para depois do carnaval", provocou Gandini.
Eis os fatos. Agora, seguem os bastidores e a análise.
Gandini afirmou à coluna que a resistência à emenda não passou de um movimento político da base aliada, "apenas para não perder".
Ele garantiu que, tecnicamente, seria possível aumentar o valor da bolsa de R$ 400 para R$ 800, uma vez que o governo pode remanejar até 40% do orçamento e o impacto da medida seria pequeno, diante de um orçamento global de R$ 22,5 bilhões.
"Eu tenho liberdade para propor emenda, independentemente de ser da base", pontuou.
"Não era algo para ser tratado assim, me obrigando a tirar a emenda. É uma questão de respeito à atividade parlamentar."
Já outros casagrandistas apontaram, em conversas com a coluna, motivos menos nobres para o posicionamento de Gandini.
Nesta quarta, foi publicada a exoneração de um aliado dele, Anael Rodrigues Parente, que até então era Gerente de Esportes Formação e Rendimento, na Secretaria Estadual de Esportes.
A pasta está sob o comando do ex-deputado estadual José Carlos Nunes da Silva (PT).
"Nada a ver. Ele (Anael) está vindo para a Assembleia. Eles entregaram a secretaria para o PT, mas não tem nada a ver com isso", afirmou o parlamentar do Cidadania.
"É uma forma de (o governo) desqualificar o debate", criticou Gandini.
Palacianos apontam que outros aliados, como Xambinho (PSC), José Esmeraldo (PDT) e Adilson Espíndula (PDT), sentiram-se desprestigiados pela gestão estadual, por questões pontuais, e deram o troco na votação da emenda.
Com esse reforço, a oposição conseguiu vencer, por um voto de diferença.
"RECADO"
"Não quis ameaçar ninguém", defendeu-se Hoffmann, no plenário. "Não falo em nome do governo, não sou líder do governo", complementou.
"A emenda é inconstitucional. Como disse o deputado Mazinho, a emenda não está prevista no Orçamento. O Congresso fez a alteração (do valor do auxílio emergencial) na votação do Orçamento, não por meio de projeto de lei", argumentou.
A deputada Camila Valadão (PSOL) votou contra a emenda de Gandini, não por se opor ao aumento do valor da Bolsa-Estudante, mas diante da alegada inconstitucionalidade da proposta.
Ela ressaltou, numa indireta para Gandini, que não se pode aprovar projeto inconstitucional para "mandar recado" ao governo.
"OPERAÇÃO MAL FEITA"
Um palaciano admitiu à coluna que houve "alguma operação mal feita", politicamente falando.
O governo enviou um projeto em regime de urgência à Assembleia, enquanto as forças na Casa ainda estão se acomodando. A eleição da Mesa Diretora deixou sequelas e os deputados ainda decidiam quem iria para quais comissões temáticas.
Enquanto isso, promoveu exonerações de nomes ligados aos deputados da base sem informá-los previamente. A conjunção de fatores resultou no que se viu nesta quarta.
OPERAÇÃO MAL FEITA 2 - A MISSÃO
Ocorre que já é a segunda "operação mal feita" protagonizada pelo governo em pouco tempo. O governo Casagrande obteve uma vitória acachapante na eleição da Mesa Diretora da Assembleia.
Fez o deputado Vandinho Leite (PSDB) recuar da candidatura e emplacou Marcelo Santos na presidência, eleito em chapa única com apenas dois votos contrários, no total de 30 eleitores (os próprios deputados).
Isso, contudo, após muito desgaste. O próprio Casagrande teve que defender abertamente a candidatura de Marcelo, expondo-se de modo inusitado.
A articulação de aliados do socialista, no governo e na Assembleia, não deu conta, sozinha, de impedir o fortalecimento de Vandinho em meio a oposicionistas.
E isso porque Vandinho é da base do governo.
Pode ser que o Palácio consiga, de novo, contornar a situação. Com a aprovação da emenda, a única forma de o projeto da Bolsa-Estudante ir a votação é nos termos da proposta de Gandini.
O que o governo pode fazer é retirar o projeto da Assembleia, negociar, e enviar de novo. Mas imagino que, se demorar, não vai haver muito estímulo aos estudantes.
Não é bom sinal que o governo tenha que se esforçar tanto assim por algo trivial.
Ano que vem há eleições municipais e diversos aliados de Casagrande que ocupam cadeiras na Assembleia devem ter interesse na disputa por prefeituras, com destaque para a de Vitória. Aliás, Gandini pode ser um deles.
Vai ser preciso muito mais jogo de cintura.
