Foi difícil não rir ao assistir à sessão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) desta quinta-feira (9). Em meio ao formalismo do rito típico da Corte, um advogado e um desembargador tinham que proferir palavras como "Pachecuzão" e "cabeça de ovo". Tratava-se do julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Boanerges Eler Lopes, que atua como adjunto na 8ª Vara Cível de Vitória.
Sete publicações que ele fez no Twitter, em 2021, levaram o Tribunal a condená-lo à pena de censura, a segunda mais branda prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Na prática, isso não vai afetar muito a vida do magistrado. Fora a exposição pública sobre a punição, ele fica impedido de ser promovido a desembargador, pelo critério de merecimento, por um ano.
As postagens do juiz, entre outras coisas, criticavam o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sim, denominado por ele de Pachecuzão) e, especificamente, os ministros Alexandre de Moraes (o "cabeça de ovo", segundo o juiz) e Luís Roberto Barroso (esse, para ele, é o Borroso).
Se nos ativermos a esses pontos, é tudo até pueril, infantil. O TJES considerou ofensivo devido ao fato de o juiz ter que adotar posturas diferentes do restante da população.
Apesar de ter direito à liberdade de expressão, ele é regido pelo Código de Ética da Magistratura, entre outras normas.
Boanerges Eler Lopes também participou de uma manifestação favorável ao então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o que é vedado a magistrados.
Mas o juiz ainda retuitou uma postagem de Bolsonaro, de 4 de agosto de 2021, em que, para variar, o presidente dizia haver provas de que "o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável".
Bolsonaro escreveu até que o próprio TSE reconhecia isso e postou um inquérito, inconcluso, da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema da Corte.
O tuíte ainda está no ar, mas o link para o inquérito, não. Ocorre que o documento não prova nada do que Bolsonaro disse comprovar.
E o inquérito era sigiloso.
Em fevereiro de 2022, a própria PF concluiu que a divulgação do conteúdo da investigação em andamento nas redes sociais teve “nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”.
A Polícia Federal considerou que Bolsonaro cometeu crime ao vazar o inquérito, mas não o indiciou, já que somente poderia fazer isso com autorização do Supremo, dado o cargo do presidente da República.
Não era preciso, entretanto, uma investigação oficial para duvidar da veracidade da postagem. O ex-presidente tem o hábito de divulgar "fatos alternativos", ou seja, mentiras.
Além de republicar o tuíte de Bolsonaro, no mesmo dia o juiz do Espírito Santo ainda postou a hashtag #CPIdoTSE.
"Considero grave a reprodução de insinuações que colocam em dúvida a idoneidade do sistema eleitoral brasileiro, o qual é organizado pelo Poder Judiciário e motivo de orgulho para o país, reconhecido internacionalmente por sua eficiência, agilidade e segurança", afirmou o relator do PAD contra o magistrado no TJES, desembargador Helimar Pinto, ao votar.
"Efetivamente, a repercussão negativa ao se fomentar esse sentimento de desconfiança é potencializada quando se constata que o magistrado já exerceu competência eleitoral", complementou.
JUIZ ELEITORAL
A coluna apurou que Boanerges Eler Lopes atuou como juiz eleitoral nas seguintes ocasiões:
- 17/02/2012 a 06/05/2013 - juiz eleitoral na 21ª ZE (São Mateus)
- 03/05/2010 a 03/04/2011 - juiz eleitoral na 26ª ZE (Mantenópolis) - incorporada à 36ª ZE após o rezoneamento
- 17/10/2008 a 04/04/2010 - juiz eleitoral na 16ª ZE (Itaguaçu e São Roque do Canaã)
- 12/11/2007 a 16/10/2008 - juiz eleitoral na 16ª ZE (Itaguaçu e São Roque do Canaã)
Essas informações são públicas.
Juízes eleitorais de primeiro grau são juízes estaduais, com competência estendida temporariamente. Eles ganham um valor a mais no contracheque para exercer essa função.
Isso não quer dizer que, "por conhecer o sistema por dentro", o juiz em questão sabe que "o sistema é violável", tanto que "a prova" disso não era prova alguma.
Mas "causa espécie" (surpresa), para usar um jargão do juridiquês, que, mesmo assim, o magistrado tenha embarcado nessa teoria.
No perfil dele no Twitter, que já foi deletado pelo juiz mesmo, Boanerges Eler Lopes defendia Bolsonaro e usava lemas como "Supremo é o povo".
O QUE DIZ A DEFESA
O advogado do magistrado, Flávio Cheim Jorge, ressaltou, durante sustentação oral na sessão do TJES, que o juiz não se identificava, na rede social, como integrante do Poder Judiciário e sim como "flamenguista, conservador, defensor de uma família tradicional".
"Não houve repercussão ou descrédito do Judiciário através dessas publicações. Se as pessoas hoje tomam conhecimento desse fato, é porque elas estão aqui, ouvindo esse julgamento", afirmou o advogado.
"Ninguém soube, a não ser a pessoa que ficou acompanhando e fez essa denúncia", complementou Flávio Cheim Jorge.
Quanto a chamar Moraes de "cabeça de ovo", entre outros apelidos jocosos pelos quais o magistrado designou outras autoridades da República, o advogado pontuou que o próprio juiz admitiu, em depoimento no PAD, que foi "infeliz":
"Ele foi infeliz. O erro não foi intencional. Quem não errou? O mais importante é reconhecer que aquele ato não pode ser praticado".
Cheim Jorge citou as palavras do próprio Boanerges Eler Lopes:
"Tenho 48 anos, 24 dedicados ao Poder Judiciário do Espírito Santo. Fui escrivão durante 6 anos e vou completar 18 anos de magistratura".
"Nunca participei de qualquer ato que levasse a sociedade a desacreditar do Poder Judiciário. Pelo contrário, sempre atuei cumprindo as leis, a Constituição e o Código de Ética da Magistratura"
Em nota enviada à reportagem de A Gazeta, o advogado, que também representa a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amags), reiterou:
“Os limites tênues entre a liberdade de expressão e as restrições impostas aos magistrados pode levar à prática de atos que, após análise dos órgãos competentes do Judiciário, venham a ser considerados inadequados. O magistrado, ao tomar conhecimento de que suas publicações poderiam ser inadequadas, adotou as providências necessárias para exclui-las da rede social (Twitter)".
O caso do juiz do Espírito Santo não é isolado. Em fevereiro, reportagem do Estadão mostrou o seguinte:
"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processos, suspendeu redes sociais e até afastou dois juízes para barrar manifestações político-partidárias nas redes sociais. Ao menos 18 magistrados – de “esquerda” e de “direita” – estão na mira do colegiado em razão de supostas condutas indevidas na internet."
A atuação do CNJ suscitou debates, como o fato de o Conselho extrapolar as próprias atribuições ao determinar que as redes sociais removam determinados conteúdos ou perfis.
Outra questão é a liberdade de expressão dos juízes. "Liberdade de expressão não é liberdade de agressão", como diz, e repete sempre, o ministro Alexandre de Moraes.
Os magistrados têm direito ao voto e às próprias preferências políticas. Ao contrário de pessoas que não integram o Judiciário, entretanto, estão submetidos a algumas regras específicas.
A Constituição Federal proíbe aos juízes, no artigo 95 de “dedicar-se a atividade político partidária”. Além disso, é dever do magistrado ser, e esforçar-se para parecer, imparcial.
O juiz Boanerges Eler Lopes, por exemplo, participou da manifestação do dia 7 de Setembro de 2021, em Vitória. Até postou, no Twitter, um vídeo em que aparece no ato.
"Não seria censurável a participação de magistrado em manifestação de cunho cívico, ainda mais quando se trata de evento em comemoração à independência do país", observou o desembargador relator do PAD na sessão desta quinta.
"No entanto, neste caso, a participação do requerido teve o condão de comprometer a imparcialidade, a independência e a integridade do Poder Judiciário, na medida em que o próprio magistrado declarou expressamente que tal evento era, além da 'defesa da liberdade', em apoio ao presidente Bolsonaro", complementou.
O juiz havia publicado o seguinte no Twitter: "A Terceira Ponte treme com manifestação em apoio ao presidente Bolsonaro e em defesa da nossa liberdade".
É improvável que Boanerges Eler Lopes venha a julgar algo relativo ao próprio Jair Bolsonaro. Mas há integrantes do grupo político do ex-presidente no Espírito Santo.
Alguns, inclusive, disputam pleitos, balizados por juízes eleitorais.
