O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) elaborado pelo governo Renato Casagrande (PSB) para 2026 prevê que o valor das emendas parlamentares vai permanecer igual ao concedido em 2025: R$ 2,2 milhões para cada deputado estadual.
As emendas, no Espírito Santo, não são impositivas, mas, por um acordo político, os membros da Assembleia Legislativa têm direito a indicar, no Orçamento, cifras a serem aplicadas em determinados investimentos, aquisições e/ou serviços.
Via de regra, os deputados querem que o valor do ano seguinte seja maior que o aplicado no orçamento vigente.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Álvaro Duboc, a ideia é manter os R$ 2,2 milhões, mas isso “passa por processo de negociação”.
O projeto foi enviado nesta segunda-feira (29) à Assembleia e tal negociação vai ficar a cargo da Casa Civil.
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