A Câmara de Vereadores de Colatina aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de Bíblias e da “literatura Novo Testamento” nas escolas públicas e privadas do município, com a participação de entidades religiosas, “garantindo voluntariedade e liberdade de crença, sem custos ao poder público”.
No texto aprovado, de autoria do vereador Ezequias Alberto Sousa (MDB), que é pastor da Assembleia de Deus, a participação de alunos na recepção do livro sagrado dos cristãos é facultativa, sendo garantida a liberdade de consciência e de crença, nos termos da Constituição Federal.
Em sua justificativa, o parlamentar evangélico cita a atuação, no Brasil e no exterior, do grupo Gideões Internacionais na distribuição de Novos Testamentos em escolas.
“No Brasil, desde a implantação do ministério em 1958, os Gideões já distribuíram
aproximadamente 193 milhões de Novos Testamentos, com uma média anual de 6,85 milhões de exemplares entregues gratuitamente em diferentes contextos, incluindo escolas”, cita o Pastor Ezequias, como é mais conhecido.
O vereador sustenta que seu projeto não colide com a laicidade do Estado brasileiro, prevista na Constituição Federal: “O caráter autorizativo do presente projeto, aliado à voluntariedade da recepção dos exemplares pelos estudantes, reforça sua compatibilidade com o princípio da laicidade do Estado brasileiro e evita qualquer vício de iniciativa, uma vez que não impõe obrigação ao Executivo nem acarreta despesas públicas adicionais”.
Mas parece que este não é o entendimento do Executivo colatinense. A coluna apurou com fontes próximas do prefeito Renzo Vasconcelos (PSD) que o projeto aprovado pelo Legislativo municipal, que tem 15 parlamentares, será vetado pelo seu caráter supostamente inconstitucional.
O projeto do Pastor Ezequias terá uma segunda votação na semana que vem, mas a tendência, segundo os corredores da Casa, é que mais uma vez seja aprovado sem dificuldade na conservadora Câmara colatinense.
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