O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem 150 sessões designadas ao Tribunal do Júri para novembro de 2026, mês dedicado à mobilização nacional para o julgamento de crimes dolosos contra a vida. O número consta de levantamento atualizado pelas unidades judiciárias de primeiro grau, em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o Mês Nacional do Júri, a mobilização prioriza processos envolvendo réus presos, feminicídios, ações penais com mais de cinco anos de tramitação e crimes dolosos contra menores de 14 anos, conforme as diretrizes estabelecidas pelo CNJ.
“O Mês Nacional do Júri busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homicídios consumados e tentados, contribuindo para o andamento dos processos e para a prestação jurisdicional”, destacou a presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões.
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, quando há intenção de matar ou quando o acusado assume o risco de provocar a morte. Entre eles estão os homicídios consumados e tentados, os feminicídios, os infanticídios e os casos de participação em suicídio previstos na competência constitucional do Júri.
Nesses julgamentos, cabe a um conselho formado por sete jurados decidir sobre as questões submetidas à sua apreciação, enquanto o juiz de Direito preside a sessão e, conforme o veredito, profere a sentença.
A mobilização busca dar maior celeridade à tramitação desses processos e fortalecer a prestação jurisdicional. O TJES, por meio da Supervisão e Coordenadoria das Varas Criminais, mantém interlocução com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado para assegurar o suporte necessário à realização das sessões.
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