A Justiça Eleitoral atendeu ao pedido do Ministério Público e concedeu uma liminar proibindo a realização do show em comemoração ao Dia do Evangélico em Baixo Guandu neste sábado (28). A cantora Fernanda Brum receberia cachê de R$ 170 mil da prefeitura pela apresentação.
A juíza Walméa Elyse Carvalho Pepe de Moraes acatou representação do promotor eleitoral César Nasser Fonseca, que apontou “abuso do poder político e econômico” do prefeito Lastênio Cardoso (MDB), candidato à reeleição.
Em sua sentença, a juíza eleitoral determinou a aplicação de multa de R$ 170 mil, ao prefeito e seu vice, Patrick Perucci, se a Prefeitura de Baixo Guandu insistir na realização do evento, neste sábado. Além disso, a magistrada mandou apreender o equipamento de som do show.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Procurada pela coluna, a Prefeitura de Baixo Guandu se manifestou em nota oficial: “A Prefeitura Municipal de Baixo Guandu informa que, para evitar maiores custos com deslocamento da cantora Fernanda Brum e banda, além dos custos de logística do evento que aconteceria neste sábado (28), não deve recorrer da decisão da Justiça que cancela o evento 'Festa do Evangélico de Baixo Guandu'".
A POSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Em sua representação, o Ministério Público Eleitoral sustentou que a festa, que seria realizada uma semana antes da eleição municipal, poderia influenciar o eleitor e beneficiar a candidatura do atual prefeito.
Como a coluna mostrou, o Dia do Evangélico em Baixo Guandu é comemorado em 31 de outubro, feriado municipal, mas neste ano a prefeitura antecipou a festa em 33 dias e a uma semana antes da eleição, o que ocorreu também em 2023. O feriado do dia 31 está mantido na cidade.
O Ministério Público sustentou, na denúncia encaminhada à juíza eleitoral, que a antecipação da festa do evangélico não se justifica, mesmo diante da argumentação da prefeitura, de que é grande a possibilidade da ocorrência de chuvas na data normal das comemorações (31 de outubro) e que, mantida a data original, os cachês dos artistas contratados são mais elevados.
O promotor César Fonseca apresentou à juíza dados meteorológicos de Baixo Guandu que não sustentam a argumentação do prefeito Lastênio Cardoso e de seu vice Patrick Perucci, pedindo o enquadramento de ambos em crime eleitoral por abuso de poder econômico e político.
Em sua argumentação, o promotor chegou a utilizar trecho de matéria da coluna com informações sobre o evento deste sábado e das referências histórias da Reforma Protestante.
"(...) É inequívoco que a realização do show pode gerar estados mentais capazes de influenciar o voto dos eleitores. Não é incomum que os artistas influenciem o público. No caso em análise, parte do eleitorado pode associar as características do artista às dos representados [prefeito e vice de Baixo Guandu]. Nesse sentido, a realização do show em data extremamente próxima à eleição pode criar estados mentais no eleitor para influenciar o voto nos representados"
O Dia do Evangélico é tradicionalmente comemorado em 31 de outubro, data histórica em todo o mundo. Nesse dia, em 1517, o monge alemão Martinho Lutero comandou a Reforma Protestante ao pregar na porta da Capela de Wittenberg as 95 teses contra os desmandos da Igreja Católica na época.
