Quatro deputados federais do Espírito Santo estão entre os parlamentares que assinaram duas emendas que podem adiar a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 por até 10 anos, além de criar brechas para jornadas de até 52 horas semanais.
As propostas apoiadas por Evair de Melo (PP), Messias Donato (União), Da Vitória (PP) e Amaro Neto (PP) alteram o texto original da PEC, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 horas para 36 horas por semana.
À reportagem de A Gazeta, os deputados do Estado disseram ser favoráveis à PEC pelo fim da escala 6x1 e afirmaram ter assinado as emendas para permitir a discussão sobre o assunto na Comissão Especial da Câmara, além do maior tempo de adaptação para as empresas. (veja as respostas completas mais abaixo).
As emendas à PEC foram apresentadas individualmente pelos deputados Tião Medeiros (PP-PR) e Sérgio Turra (PP-RS) na última quinta-feira (14). A proposta de Turra reuniu 176 assinaturas. A de Tião alcançou 171, mínimo exigido para a formalização de emenda à PEC.
A proposta de Medeiros prevê que atividades essenciais, capazes de comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, mantenham a jornada de 44 horas semanais.
No caso da emenda apresentada por Sérgio Turra, o texto abre margem para a ampliação da carga horária por meio de acordos entre patrões e empregados. A proposta permite que jornadas definidas em acordo individual ou convenção coletiva ultrapassem em até 30% o limite constitucional. Como a própria emenda estabelece o teto geral em 40 horas semanais, na prática, a jornada poderia chegar a até 52 horas semanais nos casos negociados.
A emenda também inclui no texto da PEC algumas contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas como forma de reduzir o impacto do fim da escala para as empresas. Entre as medidas, estão:
- Diminuição de 8% para 4% da contribuição das empresas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados;
- isenção temporária para as empresas na contribuição à Previdência Social, cuja taxa atualmente está em 20% sobre o salário, para novos contratados depois da redução da jornada.
O que dizem os deputados do ES
Procurados pela reportagem de A Gazeta nesta terça-feira (19), os deputados comentaram a adesão às propostas. Amaro Neto afirmou ser favorável ao fim da escala 6x1, mas defendeu uma transição gradual.
“Sou favorável à PEC do fim da escala 6x1 e acredito que ela será aprovada. Mas também defendo que essa mudança aconteça com responsabilidade. A proposta de transição ao longo de dez anos, ou até menos, como vem sendo discutida na Comissão Especial, é justamente para permitir uma adaptação gradual, evitando desemprego, redução salarial ou fechamento de vagas”, declarou.
Líder da bancada federal capixaba e correligionário dos autores das emendas, Da Vitória também disse apoiar a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a assinatura teve como objetivo permitir o debate da proposta na comissão especial da Câmara.
“Sou a favor da PEC do fim da escala 6x1. É uma tendência mundial. Inclusive participei na última semana de uma audiência pública promovida pelo programa Câmara pelo Brasil, que coordeno, para debater o tema. A assinatura à emenda é somente para permitir que a Comissão Especial possa também discutir o assunto. Reafirmo meu apoio à PEC”, afirmou.
Já Evair de Melo informou que assinou as emendas por considerar que elas convergem com um projeto de lei apresentado por ele na Câmara sobre o mesmo tema. Enquanto as emendas propõem a redução da jornada para 40 horas semanais, o projeto do deputado capixaba prevê pagamento proporcional ao tempo trabalhado, por meio do modelo de salário-hora, com foco no cálculo da produtividade.
Messias Donato também foi procurado, mas não enviou resposta até a publicação deste texto.
Entenda o debate sobre a PEC
A discussão no Congresso sobre o fim da escala 6x1 se divide em três principais frentes. A primeira é a proposta original da PEC, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais.
A segunda é defendida pelo governo federal e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): reduzir a carga de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso e acabar com a escala 6x1 sem redução salarial.
Já a terceira linha é representada pelas emendas apresentadas na comissão especial da Câmara, que defendem uma transição mais lenta, maior margem de negociação entre empresas e trabalhadores e exceções para setores considerados essenciais.
O tema ganhou forte pressão popular nos últimos meses, especialmente nas redes sociais, e se tornou um dos debates mais sensíveis da agenda trabalhista em Brasília.
