A decisão da Ford de encerrar a produção no Brasil reacendeu o debate sobre a desindustrialização do país, permeado por críticas equivocadas aos incentivos fiscais. Para além das transformações no mercado mundial do setor, com a mudança no conceito de mobilidade, a associação dos fabricantes, a Anfavea, destacou que há anos vem alertando o país sobre a ausência de medidas que reduzam o Custo Brasil.
Os incentivos fiscais são apenas uma forma de mitigar esse custo, ele sim a verdadeira raiz do problema, que deve ser combatido com todas as nossas forças. Sem atacar essa questão crucial, seguiremos perdendo indústrias, como vem ocorrendo há décadas, infelizmente.
O Custo Brasil, aliado ao recente período recessivo e à pandemia, levou o setor industrial à sua menor participação no PIB nos últimos 70 anos. Reportagem publicada no "O Globo" no fim de semana passado mostrou que, entre os anos 2000 e 2019, a participação da indústria de transformação no PIB encolheu de 13% para 10%.
Com a pandemia, essa participação ficou inferior aos 10% pela primeira vez, entre janeiro e julho de 2020, a menor fatia do setor desde 1947 - a indústria de transformação não inclui setores como minério e petróleo.
No Espírito Santo, a situação se reproduz. Levantamento do Ideies mostra que, de 2002 a 2018, a participação da indústria de transformação no PIB estadual encolheu de 14,6% para 9,7%. Ao desconsiderar os impostos, a participação do setor retraiu de 17,8% para 11,4% do Valor Adicionado Bruto do ES.
A situação é alarmante, porque a indústria exerce um papel estratégico ao dinamizar todo o setor produtivo, no desenvolvimento de novas tecnologias, na inovação, no design, além de pagar os melhores salários da iniciativa privada e de responder por cerca de 70% dos investimentos privados em P&D.
Além disso, a indústria brasileira está encolhendo de forma prematura, em relação ao que ocorre no resto do mundo. Levantamento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) mostra que a participação do setor industrial na economia mundial caiu um terço, entre 1970 e 2019. No Brasil, porém, recuou à metade.
O que ocorre com a indústria, diferentemente de demais setores da atividade econômica, como comércio e serviços, é que ela opera em competição global, e o Custo Brasil mina a nossa competitividade.
Mas o que é o Custo Brasil? É o custo adicional que as empresas brasileiras enfrentam para produzir em território nacional, em relação ao custo dos demais países.
A batalha contra esse fardo começou a ganhar força no final de 2019, quando um estudo produzido pelo governo federal, com o apoio do Movimento Brasil Competitivo (MBC), conseguiu quantificá-lo: ele representa nada menos do que 22% do PIB, ou o equivalente R$ 1,5 trilhão por ano. Entre os critérios analisados estão: abrir um negócio, financiamento, empregar capital humano, pagamento de tributos, infraestrutura e ambiente jurídico e regulatório.
Falta ao país, ainda, uma política industrial que induza à produtividade e à inovação. Não defendemos uma política baseada em subsídios ou medidas compensatórias, mas uma política com visão estratégica, para a inserção do país em cadeias globais, utilizando compras governamentais para fomentar o desenvolvimento de setores relevantes, com oferta de crédito e juros e câmbio no lugar correto (neste quesito, agora, parece que acertamos o passo).
A experiência internacional mostra que as políticas industriais contemporâneas são desenvolvidas com mudanças estruturais no país e com a criação de instâncias decisórias de alto nível, de natureza colegiada, composta pelos vários órgãos públicos que devem atuar de forma coordenada. Já escrevi a respeito neste espaço, e é o que tenho defendido no Conselho de Política Industrial da CNI, o Copin.
Contudo, aquele impulso inicial para reduzir o Custo Brasil e promover as reformas estruturais parece ter arrefecido. A questão central é esta: sem liderança e sem vontade política, não conseguiremos avançar.
A Ford não foi um ponto fora da curva. Podemos protestar, escrever artigos, reclamar pelos motivos certos ou errados (como no caso dos incentivos fiscais), mas, sem as reformas, seguiremos perdendo indústrias e encolhendo nossa participação no mercado global, enfraquecendo a nossa economia como um todo.
Vamos tolerar isso ou vamos lutar pelas reformas? Esse é o combate que todos devemos travar e com urgência.
