Pois é, já tem alguns anos que estão engrupindo a população com esse novo pacote de leis e alterações constitucionais que uns outros propõem. Sempre lembrando que tivemos outra papagaiada dessas em 2019. É um truque bom: enquanto os projetos de lei geram polêmica, o eleitor acha que algo está sendo feito, envolve-se nos debates etc.
Quando finalmente alguma coisa é aprovada, existe a expectativa de que leve um tempo para dar resultados e o povo deixa o assunto temporariamente de lado. É o suficiente para se passarem algumas eleições. Estou fazendo as contas: é necessário repetir a engabelação a cada duas eleições presidenciais.
Não seria mau termos mais instrumentos jurídicos, mas a verdade é que está basicamente sendo repetido o que já existe, como a possibilidade de infiltrar agentes policiais nas organizações criminosas, a competência da Polícia Federal para investigar facções, bloqueio de bens e, claro, novos crimes e aumentos de penas... E, convenhamos, nenhuma experiência bem-sucedida no combate, seja à criminalidade comum seja à organizada, veio de leis novas, mas de autoridades dispostas a aplicar as que já existem.
Chega a ser curioso achar que funcionaria aumentar a pena para quem todos sabemos que não viverá o suficiente para cumprir nem a metade do que já foi condenado. E tem outra confusão que é feita: o sujeito que ateia fogo no ônibus não é o chefe da facção; ao contrário, geralmente é alguém que está devendo dinheiro ao tráfico e cumpre a ordem para não morrer. No máximo será o “soldado” mais recruta. Depois reclamam que estão enxugando gelo: ora, mas não foi essa a opção estratégica? E sinto dizer que existe um iceberg oculto debaixo d’água.
E se fosse aprovada a tal equiparação das facções a organizações terroristas? Sinto dizer que leis antiterrorismo têm sido um retumbante fracasso no mundo inteiro. A Europa não consegue fazer nada contra os atentados por lá, ao passo que os EUA, além de ficarem comendo mosca, ainda tiveram que devolver o Iraque e, mais recentemente, o Afeganistão. Pagaram o maior mico e saíram com o rabo entre as pernas, mas proclamando vitória... se não serve contra terroristas “raiz”, por que adiantaria alguma coisa contra o crime?
Ao menos parece ter sido afastado o fantasma da grosseiramente inconstitucional limitação às atribuições da Polícia Federal, proposta difícil de explicar e ainda mais de engolir. Então o leitor pode ficar tranquilizado, seja lá o que for aprovado, vai atrapalhar um pouco o trabalho das autoridades sérias, mas provavelmente nem tanto. Mesmo assim os traficantes agradecem a folga e os governantes corruptos, mais ainda.
