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Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento cumpre oito mandados de busca e apreensão em cinco Estados

Em Brasília

Polícia do DF faz operação contra grupo que planejava atentado a bomba nas eleições

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Pesquisa

Datafolha: 59% dos brasileiros apoiam classificar PCC e CV como terroristas

Levantamento divulgado nesta terça-feira (23) ainda aponta que 74% das pessoas rejeitam a possiblidade de ingerência dos EUA no Brasil

Raphael Boldt

PCC e CV como terroristas: o novo risco para empresas no Brasil

Para as empresas, a mensagem é clara: operar no Brasil continuará possível, mas exigirá mais governança sobre riscos criminais

Raphael Boldt

Facções, terrorismo e a irracionalidade penal dos pânicos morais

A tipificação do terrorismo possui pressupostos normativos próprios, vinculados a finalidades específicas e a um regime jurídico de exceção, cuja ampliação oportunista compromete frontalmente os princípios da legalidade estrita e da taxatividade

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Repúdio a terrorismo

Itamaraty lamenta ataque na Austrália e afirma que não há brasileiros feridos

Ministério das Relações Exteriores expõe consternação com atentado ocorrido durante celebração de feriado judaico, em Sydney

Atentado

Homem desarma atirador em praia na Austrália e é chamado de herói; veja vídeo

Criminosos matam ao menos 12 pessoas e ferem dezenas, em ação classificada de terrorismo por governo; polícia deteve duas pessoas e investiga a participação de uma possível terceira

Segurança pública

Terrorismo, lei antifacção e a comédia bufa de sempre

E se fosse aprovada a tal equiparação das facções a organizações terroristas? Sinto dizer que leis antiterrorismo têm sido um retumbante fracasso no mundo inteiro

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Combate ao crime

Derrite recua e diz que competência da PF será preservada em Lei Antiterrorismo

Relator do PL Antifacção afirma que são falsas narrativas de que projeto diminuiria papel da PF; deputado diz que não foi procurado pelo governo

Raphael Boldt

Equiparar facções a terrorismo: alto custo regulatório, baixo retorno penal

O direito já oferece instrumentos robustos; a tentação de “chamar de terrorismo” pode render manchetes e votos, mas ameaça credenciais internacionais de compliance e cria brechas para pressões externas indevidas

Criminalidade

O risco de tratar facções como terroristas

A proposta incide em um erro conceitual grosseiro. Como bem estabelecido na doutrina e na jurisprudência, organizações criminosas e grupos terroristas têm naturezas e objetivos fundamentalmente distintos

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