Em artigo recente, defendi a ideia de que a ditadura já havia se instalado no Brasil e que não era necessariamente obrigatória a ocorrência de um golpe nos modelos clássicos, fosse ele militar ou não, para que isso acontecesse.
Minha tese está baseada nas evidências que se enunciam todos os dias nos discursos, sejam eles emitidos pelo presidente da República, sejam eles fruto dos silêncios eloquentes daqueles que deveriam se pronunciar de forma efetiva e categórica diante dos ataques ao Estado Democrático de Direito, quais sejam, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.
Estamos em plena ditadura. Estado absolutista em sua mais alegórica e identitária apresentação. Em tese, a afirmativa do presidente Jair Bolsonaro de que ele é, realmente, a Constituição, traduz sua compreensão, e a de seus seguidores/adoradores, de que ele é o verdadeiro messias e que seu poder tem origem divina estando, portanto, acima de tudo e de todos.
O poder divino não pode ser contestado. É a voz final, dogma inquestionável, verdade irrefutável. Contra a vontade de Deus não há questionamentos. Aceita-se, ainda que possa nos parecer injusta, pois em Deus reside toda a justiça. Quando Deus manda Abraão sacrificar o seu único filho Isaque, a Bíblia relata que não há questionamento, mas apenas obediência.
Quando a presidência da República afirma e age com base no entendimento de que muitos podem morrer para que não morra a economia, e tal afirmativa é aceita e corroborada até por aqueles que estão em condição de maior suscetibilidade ao contágio, por sua condição econômica e social, o que está em jogo é a ideia de que em deus, o messias Bolsonaro, reside toda a verdade, sabedoria e justiça.
Ao afirmar que “Quem vai falar sou eu e quem não quiser ouvir está dispensado”, o presidente reafirma seu poder absoluto. Não há diálogo possível contra a vontade presidencial. “Não queremos negociar nada” – expressão máxima do autoritarismo, incompatível com o diálogo e os consensos necessários à condição democrática.
Ao autodeclarar-se como a Constituição, o presidente assume-se como sendo ele próprio a lei, a justiça e o Estado. Quatro séculos depois de Luiz XIV, o Brasil e o mundo encontram-se estupefatos com o novo modelo de absolutismo que hoje impera no Brasil.
Não é o absolutismo monárquico que todos nós conhecemos pelos livros de história, não é a ditadura militar que matou a tantos em período recente no Brasil e que hoje é desejada por alguns que, seja por ignorância, seja por fragilidade mental ou conveniência, querem ver retornar.
É um absolutismo à brasileira, todo típico dos novos tempos, de construção pautada na lógica algorítmica e nas manipulações das redes sociais que capturam aos incautos e ingênuos e que é muito bem utilizada em benefício dos mesmos interesses de favorecimento ao poder concentrador de renda e de fomentador da desigualdade social.
Um novo absolutismo construído com base em velhos argumentos e em medos imaginários de antigos inimigos como o comunismo ou em sentimentos de culpa e medo tão bem trabalhados por uma religiosidade cínica que se mantém, não por uma sistema de crenças que liberta, mas por um sistema de crenças que encabresta mentes e corações tendo como base um falso aparelhamento ético e moral.
O simbolismo discursivo absolutista se utiliza de medos diversos para alcançar o seu intento. Ao afirmar “Eu sou, realmente, a Constituição” em frente ao Quartel General do Exército e logo após um ato de defesa da intervenção militar, de apologia ao fechamento do Congresso Nacional e da ameaça de um novo AI-5, o presidente ressignifica as palavras democracia e liberdade, deixando claro que elas não servem a todos, mas apenas àqueles a quem o soberano considerar dignos de ter acesso à esses direitos.
No absolutismo à brasileira não há ingênuos!
É claro que Sergio Moro sempre soube que não havia autonomia decisória para ele e compactuou com isso até quando lhe interessou. Como juiz arbitrário, que também sempre foi, exercendo uma magistratura autoritária que não se submetia ao Estado Democrático de Direito, utilizou-se do cargo para a consecução de seus próprios interesses e conveniências.
Agora, em uma tentativa de permanecer com a imagem impoluta e ilibada, resguardando-se como o “herói da pátria”, salvador da “nação corrupta”, busca desvincular sua imagem da do presidente, como se, apenas nesse momento, no episódio da nomeação de seu subordinado, o diretor-geral da Polícia Federal, estivesse conhecendo as estratégias das quais o absolutismo bolsonarista se utilizava para manter-se no poder, gozando das delícias da adoração dos ingênuos e incautos.
Nelson Teich, atual ministro da Saúde, figurante de luxo da presidência, já assumiu sabendo que ficaria de rainha da Inglaterra no ministério e que um interventor militar seria colocado para fazer prevalecer a vontade do presidente, mas mesmo assim aceitou o cargo.
O silêncio que adotou diante da imprensa e da sociedade, conveniente e justificado por um temperamento menos midiático do que o de seu antecessor, serve-lhe de proteção em possíveis confrontos, seja com a classe médica, à qual deve sua credibilidade profissional, seja com presidente da República, seu amigo particular e que lhe dará sustentação para alcançar os interesses que o levaram ao cargo. O que estará, de fato, por detrás dessa decisão, aparentemente uma humilhação para qualquer pessoa com um mínimo de dignidade, saberemos aos poucos e talvez nunca na real dimensão de sua gravidade.
A aparente apatia do Congresso e do STF diante das repetidas agressões à Constituição e à democracia, não é resultado de impotência ou falta de caminhos jurídicos possíveis de serem trilhados. É sim, mais uma vez, um conjunto de interesses que os fazem suportar um absolutismo que poderiam e deveriam combater, e que nós não sabemos onde irá nos levar mas que eles sabem por que preferem manter da forma que está.
