O Brasil é capaz de surpreender a si mesmo. Sem limites. Seja para o bem ou para o mal. Desta vez, é para o bem. O pacote do governo Bolsonaro é a costura da mais ampla reforma do Estado desde a Constituição de 1988. Ninguém imaginava que tal ousadia sairia do gabinete de um presidente de ideias tacanhas, que vive ocupado com teorias conspiratórias e fabricando atritos desnecessários. Aliás, desse gabinete também se originou a mais intensa reformulação do sistema previdenciário feita em 30 anos. O Brasil não é para principiantes, dizia o compositor Tom Jobim.
A história nos mostra que a década de 30, marcada pelo surgimento do Estado Novo, realizou-se a primeira "reforma burocrática", obviamente pilotada por Getúlio Vargas. Antes, o Estado brasileiro era uma grande feira de troca de votos por cargos públicos e de propinas para conseguir vagas e promoções. Nasceram, então, os primeiros instrumentos de controle para reprimir o clientelismo e o patrimonialismo, heranças culturais da colonização. Neste contexto, foi criado o outrora tão famoso Dasp (Departamento Administrativo do Serviço Público).
Após 1964, a era militar também implantou uma reforma administrativa, por meio do Decreto Lei 200 editado em 1967, que estabeleceu mecanismos de planejamento, coordenação e controle das ações do governo. Reduziu a excessiva centralização. No final da década de 70, na gestão Figueiredo, foi criado o Ministério Extraordinário da Desburocratização, que deu partida ao Programa Nacional de Desburocratização.
A temática da reforma do Estado ganhou mais impulso a partir da década de 1980, quando as ideias liberais (voltadas para o mercado) passaram a ser incentivadas pelo Banco Mundial e pelo FMI, e conduziram mudanças na Inglaterra e nos Estados Unidos. No Brasil, a reforma do Estado deu-se no governo FHC. Veio na esteira processo de redemocratização política e da crise econômica da década de 1980. Houve a implantação do Ministério da Administração e Reforma do Estado, comandado por Bresser Pereira, que tocou o Plano Diretor da Reforma do Estado.
Nos dias atuais, após as mudanças na Previdência, aquela que parecia ser a próxima reforma, a tributária, ainda não decolou. Mercados também especulavam que no início de 2020 seria lançada uma reforma administrativa. Mas ela foi antecipada e muito amplificada, virando reforma do Estado - a maior desde a redemocratização.
Não quer dizer que seja perfeita. Longe disso. E, por certo, não se cumprirá na íntegra, ou do jeito que está posta no script. Deve ser desidratada, em parte, pelo Congresso, tal como ocorreu com a reforma previdenciária. Extinguir ou fundir municípios é tarefa política complicadíssima, principalmente em contagem regressiva para eleições de prefeitos e vereadores. Já estamos nessa efervescência.
A proposta não prevê o fim imediato, de forma autoritária, dos municípios sem autonomia financeira. (Mais de mil não arrecadam o suficiente para manter as portas da prefeitura aberta). Há prazo até 2024 para as municipalidades saírem do fundo do poço. Mas é preciso instituir a cultura do equilíbrio fiscal, mesmo que isso venha a ferir interesses da velha política. Nos últimos 50 anos, foram criados mais de 50 municípios no Espírito Santo. Precisaria de tantos? Há sérias controvérsias a respeito.
O pacote bolsonarista é necessário ao Brasil. Tratam-se de três PECs (Propostas de Emendas à Constituição): a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar os repasses de recursos a Estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que define gatilhos para conter gastos públicos, em caso de estouro orçamentário de União, Estados e municípios); e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos em vigor atualmente). Haja fundos. Muitos deles foram carimbados há mais de 20 anos, e poderiam ser mais úteis se direcionados à saúde, saneamento e infraestrutura.
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Olhando essas intenções, nenhum empresário ou investidor terá dúvidas sobre o rumo modernizante da estrutura do Estado brasileiro. Mas vale lembrar que a reforma tributária é extremamente importante para melhorar a competitividade da economia. Deve permanecer como prioridade na pauta do Brasil.
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