Plano golpista tentou usar via jurídica do golpe de 1964

Por mais que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores mais radicais insuflem e queiram, as Forças Armadas não deram um golpe militar no Brasil após a vitória de Lula nas eleições de 2022. A moldura jurídica que se pretendia utilizar no golpe de Estado sob Bolsonaro em muito lembrou aquela utilizada no golpe de 1964: a distorção de normas e regras para dar aparência de legalidade à ruptura constitucional e democrática.

Diferentemente do golpe de 1964, que culminou na deposição do então presidente João Goulart, desta vez, indubitavelmente, a trama falhou!

Ainda que muitos desejem retornar à era antidemocrática, 2021 não é 1964. Apesar de algumas semelhanças, como a insistência na ideia persecutória de uma hipotética tentativa de implantação do regime comunista, o Brasil de hoje não é o mesmo da época da Guerra Fria.

Seis décadas depois, a sociedade está muito mais conectada à realidade social e política, graças à maior acesso a diversos meios de comunicação, o que não seria permitido à época da censura. As instituições constituídas sob a égide da Constituição de 1988 têm a robustez necessária para defender a democracia. Uma conjugação de aspectos impediu que o resultado da sanha golpista mais recente fosse o mesmo que aquele de 1964.

Atualmente, diferente de outrora, os golpes de Estado ocorrem, em sua maioria, não mais pela via militar, ainda que o aparato militar possa se mostrar necessário para a consecução do golpe. Como bem lembram Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, dois

conceituados professores de Harvard e autores do célebre livro “Como as democracias morrem”, nos tempos atuais, as rupturas democráticas mais usuais se dão por aqueles que, após eleitos pelo regime democrático, utilizam-se, sub-repticiamente, dos mecanismos legais para desestabilizar as instituições, desprezar as regras do jogo democrático, perseguir opositores e a imprensa.

Estratégia muito comum aos autocratas da contemporaneidade, além da utilização dos mecanismos jurídicos para deturpar o sentido das regras democráticas, é o investimento numa retórica calcada no discurso de ódio, no afã de colocar os opositores como menos dignos de ocupar cargos eletivos ou, até mesmo, como verdadeiros inimigos da nação.

E foi justamente esse o modus operandi de ruptura democrática que pretendia a alta cúpula do bolsonarismo, conforme mostram as investigações que vieram a tona nos últimos dias. Inclusive, o vocabulário jurídico utilizado nas minutas de decretos golpistas para manter Bolsonaro no poder lembra aquele invocado no golpe de 1964. Repetiram o óleo de peroba para esconder a mesma cara de pau.

Ainda mais que outrora, é imprescindível a reafirmação do compromisso com a democracia e os objetivos fundantes da nação brasileira. Ditadura nunca mais!