Em diversos países e culturas mundo afora é comum que as pessoas apostem em esportes e eventos em geral, por exemplo. O ato pode ser e parecer inofensivo para a maioria dos indivíduos, contudo, alguns podem desenvolver um comprometimento considerável com relação ao seu comportamento de jogo.
Esse aspecto patológico, que já era descrito na psiquiatria como transtorno do jogo ou, ainda, ludomania, ganha contornos ainda mais preocupantes após o avanço das populares bets no Brasil.
Antes proibidas no país, as apostas esportivas passaram a ser permitidas no final de 2018, quando foi sancionada a lei nº 13.756 pelo então presidente Michel Temer. A despeito de o Congresso Nacional ter estabelecido que as bets seriam uma espécie de loteria, liberada tanto para o setor público quanto para o privado, a regulamentação só ocorreu anos depois, passado todo o governo de Jair Bolsonaro e o primeiro ano da atual gestão de Lula.
Na falta de regulamentação, questões importantes deixaram de ser sopesadas. Não havia nenhuma fiscalização, inexistia qualquer grau de garantia da integridade das apostas, muito menos alguma política de redução de danos à saúde mental dos apostadores. Uma incipiente regulamentação se sucedeu somente no findar de 2023, quando estragos já existiam e muitos já tinham adoecido ou ido à falência.
A demora em regulamentar e a posterior insuficiência da regulamentação tornaram o setor um espaço propício ao empobrecimento e adoecimento dos que jogam, enquanto influenciadores e proprietários das bets lucram com publicidade e a miséria alheia. Basta ver e confrontar notícias de pessoas levadas a perder o pouco que tinham enquanto os garotos-propaganda das bets estavam com problemas na Justiça.
As bets e o"jogo do tigrinho” são a versão modernizada e potencializada do jogo do bicho e dos caça-níqueis. Potencializaram, de um lado, o empobrecimento dos usuários e, de outro, novos nichos para lavagem de dinheiro e uma série de outros ilícitos. O incremento na arrecadação pública, no entanto, não foi apresentado.
Uma atividade tão sensível carece de ampla fiscalização e robusta regulamentação. Não se resume apenas à possibilidade de novas formas de arrecadação. O dilema também perspassa pela saúde dos brasileiros, tanto no aspecto econômico, quanto no viés da saúde pública.
O Congresso Nacional tem o dever de proteger os brasileiros, do ponto de vista de marcos regulatórios. Mesmo porque foi o Congresso que converteu em lei a medida provisória que abriu caminho para que as apostas esportivas acontecessem sob o manto da legalidade.
Se não forem bem fiscalizadas pelo Estado, as bets têm potencial para se tornarem uma espécie de crack do século XXI.
