Nesta segunda-feira (4) o Espírito Santo recebeu a visita do mais alto representante da Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) residente no Brasil. O Sr. Jose Egas ocupa o cargo desde 2018. Nascido no Equador, é formado em Artes, com especialização em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade de San Francisco de Quito, além de ser mestre em Estudos de Desenvolvimento pelo Instituto de Estudos Sociais de Haia, na Holanda.
Iniciou sua carreira no ACNUR em 2006 como oficial de reintegração em Luanda, Angola. Em 2007, foi oficial de proteção em Manaus, onde ficou até quando mudou-se para Colômbia para ser chefe do Escritório de Campo em Quibdó. Atuou como oficial sênior de Programa em Mianmar em 2011, no Irã em 2013, e na Suíça em 2015.
De 2015 a 2016, trabalhou na Missão de Emergência do ACNUR em Atenas, na Grécia e, antes de assumir a sua posição no Brasil, foi ainda oficial sênior de Operações e chefe da Unidade de Soluções, Divisão e Gerenciamento de Programas do ACNUR na Suíça.
A visita do chefe da agência no Brasil contou com uma reunião com as Defensorias Públicas do Estado do Espírito Santo e da União, a participação em uma sessão extraordinária da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e, por fim, uma reunião com o reitor Paulo Vargas, da Universidade Federal do Espírito Santo.
A agenda lotada da segunda-feira não impediu que ao final do dia, Jose Egas ainda participasse de uma confraternização com crianças e familiares refugiados para a comemoração antecipada do Dia das Crianças, um evento organizado pelas ONGs Projeto Ninho ES e Instituto Estrelar. Evento que, frise-se, ocorreu ao ar livre e com todas as medidas de segurança necessárias para a não proliferação do coronavírus.
A questão dos refugiados, como temos relatado nesta coluna, é atualmente, depois da Covid-19, a pior crise humanitária já vivida na história do planeta. Não há um dia sequer que não vejamos notícias sobre pessoas em situação de migração forçada, fugindo de seus lares, deixando tudo para trás em busca de uma vida melhor. E, invariavelmente, as imagens que nos chegam são de mortes e agressões no meio do caminho.
Receber um alto representante das Nações Unidas no seu Estado tem sempre um impacto importante, mas traz consigo além de responsabilidades, uma reflexão necessária. O Espírito Santo sendo um estado sem fronteiras terrestres e aéreas demorou a receber refugiados em massa, mas desde a Guerra na Síria vem-se observando o aumento no número de pessoas em busca de refúgio por aqui.
Em que pese o imaginário popular de sermos um Estado de imigrantes, por conta do grande influxo de imigrantes italianos, libaneses e alemães no início do século passado, não há estrutura planejada para o recebimento de imigrantes forçados, em situação de alta vulnerabilidade, como são os refugiados e aqueles portadores de vistos humanitários.
A Universidade Federal do Espírito Santo tem sido pioneira na questão do refúgio, contando desde o ano de 2010 com uma resolução específica que permite o ingresso facilitado de refugiados nos cursos de graduação da instituição. Desde então, são muitos os imigrantes que foram ingressando em cursos superiores e modificando, com sua participação em salas de aula, nos debates e na vida cotidiana dos campi, as vidas de estudantes e servidores da Ufes.
Além do ingresso facilitado nos cursos de graduação, a Ufes tem uma outra resolução que facilita a revalidação de diplomas para pessoas em situação de mobilidade humana decorrente de graves violações de direitos humanos em seus países de origem, como é o caso dos cidadãos venezuelanos que chegam ao Estado em busca de refúgio e acolhimento.
Na pós-graduação, há também o acesso facilitado no Programa de Pós-graduação em Comunicação e Territorialidades (PósCom-Ufes), que em seu edital prevê a reserva de vagas para pessoas em situação de refúgio.
Intermediária de todas as atividades nas áreas de pesquisa, extensão e ensino na Ufes com os imigrantes é a Cátedra Sérgio Vieira de Mello em parceria com o Alto Comissariado da ONU para Refugiados, o ACNUR. A Cátedra foi instalada por meio de um termo de cooperação assinado em 2015 e, desde então, vem prestando enormes contribuições para a formação de uma rede de atendimento, acolhimento, inclusão e apoio a migrantes e refugiados do Espírito Santo.
No último dia 20 de setembro, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei 361/2021 de autoria do Deputado e ex-professor da Ufes, Emílio Mameri, que Institui a Política Estadual para a População Migrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias no Espírito Santo.
Espera-se que a lei seja sancionada, sem vetos, pelo governador Renato Casagrande, em breve, para que as ações de acolhimento a pessoas em situação de migração forçada com alta vulnerabilidade possam ser iniciadas de forma institucionalizada pela administração pública do Estado e dos municípios capixabas.
