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Professora da Ufes, coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello ACNUR/ONU para refugiados e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes e da ANDHEP

Espírito Santo também tem compromisso com refugiados

Crise no Afeganistão expõe a situação da migração forçada no mundo, como a dos venezuelanos que estão no Estado após fugirem de seu país

Publicado em 01/09/2021 às 02h00
Família Warao que vive em espaço de acolhimento em Manaus
Família Warao que vive em espaço de acolhimento em Manaus. Crédito: Felipe Irnaldo/ACNUR

Antes mesmo da crise que tomou a capital do Afeganistão nas últimas semanas, o mundo já vivia a maior crise humanitária de sua história, nunca tantas pessoas estiveram em situação de migração forçada. O Relatório Tendências Globais do Acnur publicado em Genebra no dia 18 de junho de 2020 já indicava o deslocamento forçado de 1% da população mundial.

Eram 79,5 milhões de pessoas que estavam deslocadas de seu local de nascimento, fugindo de guerras, conflitos e perseguições. De acordo com o texto do relatório, era “um número sem precedentes, jamais verificado pelo Acnur”, o Alto Comissariado da ONU para Refugiados, criado ao final da Segunda Guerra Mundial.

O número expressivo de pessoas deslocadas no mundo devia-se, em 2019, a dois fatores específicos: aos conflitos duradouros na República Democrática do Congo; na região do Sahel também na África, no Iêmen e na Síria, que vive uma guerra que já dura mais de dez anos.

A segunda causa está bem perto de nós, a situação dos venezuelanos que estão fora de seu país de nascimento e não estão registrados como refugiados ou solicitantes de refúgio.

O Acnur alerta ainda que entre toda a população de deslocados forçados estão milhares de crianças, um número que se estimava em 2019 estar entre 30 a 34 milhões. Até então, cinco países, somente, contabilizavam dois terços das pessoas deslocadas para além das fronteiras nacionais: Síria, Venezuela, Afeganistão, Sudão do Sul e Mianmar.

Apesar de o Afeganistão já estar nessa lista, o número de refugiados afegãos vem aumentando desde a indicação pelos Estados Unidos de que retiraria este ano as suas tropas do país, em razão do acordo feito pelo ex-presidente Trump com o Talibã. Mas foi nas últimas semanas, com a tomada da capital Cabul pelo grupo religioso, que o número de pessoas desesperadas tentando sair do país tomou as manchetes da imprensa em todo mundo, gerando uma grande comoção mundial.

Nessa última segunda-feira (30), o governo norte-americano informou oficialmente que havia terminado sua operação no Afeganistão e que a partir de então o relacionamento entre os dois países seria em nível diplomático somente. De pronto, algumas considerações são necessárias sobre a retirada do exército americano e sobre as negociações diplomáticas: é importante ressaltar que tanto a ocupação militar quanto uma guerra permanente não são situações ideais, o ideal realmente é manter negociações diplomáticas entre países soberanos.

No que diz respeito ao Brasil, temos convivido bem de perto com essa catástrofe humanitária que é o número sem precedentes de pessoas deslocadas forçosamente no mundo. Cidadãos venezuelanos chegam ao Brasil todos os dias, são famílias completas, mas também famílias monoparentais, crianças desacompanhadas e grupo indígenas, que foram expulsos de suas terras tradicionais. Muito perto de nós, aqui no Espírito Santo temos recebido muitas pessoas nessa situação de migração forçada, a quem devemos, por força de diversos tratados internacionais, receber e acolher de forma digna em nosso território.

A situação dessa população de estrangeiros no Brasil não é das melhores, os relatos que nos chegam é de acolhimento e ajuda humanitária prestada por organizações não governamentais, na maioria das vezes sem o apoio dos governos locais, seja na esfera municipal, seja na esfera estadual.

governo federal coordena a partir de Roraima a Operação Acolhida, mas delega a vida cotidiana dos venezuelanos aqui no Brasil às autoridades locais do municípios que fazem parte da operação. Alguns municípios cumprem bem o seu papel, outros não.

No Espírito Santo, há quatro meses um grupo de aproximadamente 50 venezuelanos da etnia Warao transita entre alguns municípios da Região Metropolitana, tendo chegado incialmente em Guarapari, posteriormente à Serra, estando residindo atualmente em Vila Velha, nos salões de uma Igreja no bairro Jaburuna.

No município de Serra, os Waraos foram acolhidos de forma digna, com atendimento integral para adultos e crianças, que são aproximadamente 2/3 do grupo. O descaso, porém, com que a Prefeitura de Vila Velha e o governo estadual vêm tratando os refugiados waros causa enorme tristeza. Primeiro, pela falta de humanidade demonstrada pelos gestores públicos, e em segundo lugar, por constituir dita omissão em verdadeira violação de tratados internacionais que o Brasil está obrigado a cumprir. Essas violações irão certamente chegar às Cortes Internacionais, levando o Espírito Santo mais uma vez à Corte Interamericana de Justiça, como no caso das prisões em contêineres, quem não se lembra da vergonha internacional que passamos?

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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