No último dia 27 de abril, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) divulgou o resultado de estudos e projeções sobre as diversas formas como a crise da Covid-19 está afetando a vida de mulheres e meninas no mundo todo. O estudo foi feito em cooperação do fundo com a ONG Global Avenir Health, a Universidade Johns Hopkins dos Estados Unidos e a Universidade Victory da Austrália, com objetivo de verificar se as projeções para cumprimento da Agenda 2030 da ONU, em especial com relação à população global de mulheres, crianças e jovens serão alteradas pela pandemia do coronavírus.
Vamos relembrar que a Agenda 2030 da ONU trata dos compromissos consolidados nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Esses objetivos foram aprovados em 2015 pelos países membros e deveriam ser alcançados até 2030. No que diz respeito às questões de gênero e direitos da mulher, destacam-se especificamente os ODS 3, 4, 5, 10 e 11, por isso vou pontua-los aqui mais detalhadamente.
O ODS 3 visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. O ODS 4 tem por meta assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Já o ODS 5 traz como seu alvo principal alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. O ODS 10 prevê o compromisso de reduzir a desigualdade dos países e entre eles. E, finalmente, o ODS 11 tem por objetivo tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
A ideia da Agenda 2030 é a união e cooperação entre os países da ONU para que alcançassem esses objetivos até o ano estipulado, todavia, o que o estudo do UNFPA divulgado no último dia 27 demonstra que esses objetivos dificilmente serão cumpridos pelos países do Sul global, muito em razão da crise mundial provocada pelo coronavírus.
O primeiro dado importante que o relatório traz é a previsão de um aumento exponencial no número de casos de violência contra mulheres e meninas nos países do Sul global, que são os países com menor nível de desenvolvimento, em especial na África e aqui na América Latina.
De acordo com o estudo publicado pelo UNFPA, a pandemia do coronavírus muito possivelmente irá prejudicar os esforços que vêm sendo feitos para acabar com a violência de gênero de duas formas diferentes: (1) a primeira é a redução de gastos com prevenção e proteção, bem como de investimentos em serviços social e de cuidado ofertado pelos estados às mulheres e meninas; e (2) a segunda é o aumento do número de violência propriamente dito em decorrência do isolamento social, o lockdown e/ou a quarentena, já que as mulheres e meninas estão mais tempo confinadas em casa com os seus potenciais agressores.
Esses dois pontos já estão sendo vistos aqui no Brasil, apesar de ainda não termos resultados finais de pesquisas em andamento. Podemos dizer com relação ao item 1, que já percebemos a redução de investimentos em programas e serviços de proteção às mulheres. Com relação ao item 2, o próprio relatório da UNFPA estima o aumento em 31 milhões de casos de violência de gênero no mundo, com ênfase para os países em desenvolvimento, caso as medidas de afastamento, lockdown e/ou quarentena sejam mantidas por mais seis meses. E para cada três meses a mais de isolamento, o relatório indica, ainda, um aumento adicional de 15 milhões de casos de violência de gênero.
Quanto a isso também, aqui no Brasil já há indícios deste aumento, mesmo sem conclusões de pesquisas com dados concretos sobre o percentual deste aumento. A tendência é de que esses números estejam crescendo também aqui no Espírito Santo, segundo estudo preliminares de pesquisas em andamento do Laboratório de Pesquisas sobre Violência contra Mulheres da Ufes (LAPVIM/UFES).
Além do aumento muito preocupante dos casos de violência de gênero, o UNFPA indica que a pandemia irá atingir também os esforços globais no combate à mutilação genital de mulheres e de redução dos casos de casamento infantil. Com relação ao casamento infantil, alguns índices já indicam que famílias estão ofertando suas filhas ainda em mais tenra idade para casamentos forçados, com medo de serem infectadas pelo coronavírus e não mais estarem aptas a casar no futuro.
E, por fim, a crise está dificultando também o acesso a métodos contraceptivos e técnicas de planejamento familiar pelas mulheres nos países do Sul global, como o Brasil, seja por temor, seja por impossibilidade de sair de casa para retirar contraceptivos disponibilizados pelos órgãos de saúde.
A situação, como se vê, pode piorar muito nos próximos dias, já que o fim da crise não está próximo. A ONU estima que os países mais pobres do mundo irão sofrer as consequências da pandemia por mais tempo do que os países mais ricos, muito também em razão da limitação da cooperação internacional entre os países neste momento, muito por falta de solidariedade entre os governantes e líderes mundiais.
