O governador Renato Casagrande lidera a pactuação democrática de uma coalizão política. A resultante dessa coalizão pode ser uma agenda sustentável de desenvolvimento do Espírito Santo. Para ser sustentável, a agenda requer estabilidade política, segurança jurídica e cooperação entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada.
É neste contexto que se inserem os últimos eventos do calendário político. As eleições municipais de 2020 resultaram em novo arranjo das forças político-partidárias. O PDT, o Republicanos e o PSB ganharam mais força político-eleitoral. Agora, na eleição da Mesa da Assembleia Legislativa, as forças representadas pelos deputados na Ales decidiram pela construção de chapa e Mesa de consenso entre os Poderes Legislativo e Executivo. Foi um imperativo de realidade e demonstração de realismo e maturidade política.
Neste sentido, não há vencedores e vencidos. Optou-se pelo consenso e pela visão estratégica e de longo prazo. A maioria absoluta dos deputados reelegeu o presidente Erick Musso. A mesma maioria, dialogando com o executivo, articulou a formação da Mesa e das diversas Comissões. O governador Casagrande exerceu as suas competências políticas e constitucionais.
É legítimo, em todas as democracias, o governador, ou o presidente da República, buscar maiorias para governar com estabilidade e desejar conforto regimental no Legislativo. O presidente Erick também exerceu as suas competências constitucionais: formou maiorias preservando as competências da Ales de fiscalizar e legislar. A competência de fiscalizar dá poder.
Existem competências exercidas dentro ou fora dos limites constitucionais. As instituições se fortalecem com o funcionamento dos três Poderes exercendo plenamente suas competências. A Constituição estadual, reflexo da Constituição federal de 1988, é parlamentarista. Mas se o Legislativo agir fora dos limites constitucionais, há instituições funcionando. Os freios e contrapesos e a vigilância do Judiciário e da sociedade civil. O mesmo vale para o Executivo.
A Ales procura há tempo superar os estigmas do período de instabilidade político institucional do final dos anos 1980 - com a formação da “tropa de choque” para enfrentar o governador Max Mauro (MDB) -, a 2003, com a conturbada eleição para presidente da Casa do deputado Claudio Vereza (PT), apoiada pelo governador Paulo Hartung no limiar do seu governo. Agora, o consenso na composição da Mesa e a busca de estabilidade política para uma coalizão pelo desenvolvimento são sinais positivos para o Estado.
As eleições de 2022 já estão no radar. A política se move pela expectativa de poder. O desafio, até 2022, é continuar a pactuação democrática de uma coalizão pelo desenvolvimento, incluindo mais diálogo com o poder judiciário e com a sociedade civil. Qual será a agenda da coalizão?
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