A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo e a Junta Comercial assinaram um convênio para acelerar a constituição de sociedades de advogados no Estado. O que antes levava cerca de 15 dias, sairá em 24 horas. O acordo vai integrar os sistemas e permitir que o advogado saia do ato de registro da sociedade, na OAB, com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na mão, sem a necessidade de procurar órgãos como a Receita Federal ou prefeituras.
A OAB-ES aderiu, na semana passada, à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), um sistema que conecta diversas entidades públicas para facilitar e agilizar processos empresariais. Importante destacar que os escritórios de advocacia são verdadeiras empresas, que movimentam muito dinheiro e empregam muita gente em todo o Estado. Hoje, no Espírito Santo, são mais de 28 mil advogados.
O presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-ES, Giulio Imbroisi, destacou que esse avanço representa uma modernização no processamento dos registros, facilitando o trabalho da comissão responsável pela análise dos pedidos. Ele ressaltou que, embora contratos mais específicos ainda passem por uma avaliação mais detalhada, a maioria dos processos será agilizada com essa nova integração.
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