A briga entre Unimed Vitória e Rede Meridional, a maior rede de hospitais do Espírito Santo, sobre o descredenciamento de determinados serviços ganhou mais um relevante capítulo. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu que a Unimed não pode fazer as alterações anunciadas, em maio de 2024, pela cooperativa médica. Votaram desta forma os desembargadores Robson Albanez e Arthur Neiva. A desembargadora Eliana Munhós Ferreira, relatora do caso, divergiu dos dois. Os serviços em questão são: maternidade, oncologia e hemodinâmica.
Em resumo, os advogados da Kora Saúde, dona do Meridional, argumentam que a decisão da Unimed se deu no meio do contrato e que, desta forma, seria provocado um desequilíbrio econômico-financeiro. Segundo eles, foi feito um investimento de pouco mais de R$ 160 milhões para conseguir dar conta dos serviços que a cooperativa pretendia descredenciar. O Meridional sustenta que qualquer alteração deve respeitar tanto as regras contratuais — que não preveem a retirada parcial de serviços, apenas a rescisão integral — quanto a Lei dos Planos de Saúde, que exige a substituição por prestadores equivalentes.
A Unimed Vitória, por sua vez, alega que a decisão visa aumentar a eficiência operacional e da entrega dos serviços (tudo seria feito dentro de unidades próprias da cooperativa), e que a decisão está dentro das normas da ANS (Agência Nacional de Saúde).
O caso ainda não está definitivamente julgado. Ainda cabem embargos no próprio Tribunal de Justiça e até uma ida a Brasília, provavelmente ao Superior Tribunal de Justiça. Tudo começou quando, ainda em 2024, o Meridional foi à Justiça, na 4ª Vara Cível de Vitória, questionar a situação e obteve decisão favorável.
A Unimed Vitória tem mais de 420 mil beneficiários na sua carteira.
Veja Também
Pressão sobre os custos da construção sobe e metro quadrado tem tudo para ficar ainda mais caro
Os maiores faturamentos do comércio atacadista e distribuidor do ES
"É impossível repor perdas dos incentivos fiscais", diz presidente da Fecomércio-ES
Porto de Vitória: Log-In comemora a expansão e apresenta as preocupações
Flamengo anuncia parceria com fabricante de café do Espírito Santo
