"É impossível repor perdas dos incentivos fiscais", diz presidente da Fecomércio-ES

Se tem um representante do setor produtivo com cadeira garantida nas conversas capitaneadas pelo governo do Espírito Santo na tentativa de atenuar os impactos do fim dos incentivos fiscais na economia do Estado, este é Idalberto Moro. Presidente reeleito da Federação do Comércio do Espírito Santo, o empresário, há muitos anos, é o homem-forte do setor atacadista e distribuidor do Espírito Santo. Além de presidir a Fecomércio capixaba, ele também comanda o poderoso Sincades (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo). Esteve à frente de debates importantes como o que colocou de pé os benefícios que atraíram essa enorme cadeia de atacadistas e distribuidores para o Estado e na convalidação dos incentivos fiscais, que se deu no final da década passada.

"Os governantes precisam ter responsabilidade, precisam dar condições para que os negócios se mantenham e prosperem. Falo no todo. Sobre os incentivos fiscais, que acabam em 2032, podemos e vamos discutir mecanismos para manter a atratividade (do Espírito Santo), mas não tem como repor as perdas. É impossível compensar, mas precisamos formular alternativas para nos adequar à nova realidade e buscar manter atividades como o comércio atacadista e distribuidor, que, hoje, responde por 30% do ICMS recolhido pelo Espírito Santo. Não é pouca coisa. O debate é muito amplo, mas a saída para o Espírito Santo, olhando para o todo, passa por ampliar o consumo interno (o imposto sobre o consumo, que hoje é cobrado na origem, passará a ser cobrado no destino). Por isso, fomentar atividades como o Turismo é tão relevante".

Diante da reforma tributária e do fim dos incentivos fiscais, o governo do Espírito Santo estuda formas de manter o Estado competitivo na atração de empresas. A questão é ampla, passa por muita coisa, por exemplo, por oferecer boa estrutura logística. Entre as alavancas em debate está a utilização do Fundo Soberano do Espírito Santo (feito com dinheiro dos royalties) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (aprovado pela reforma tributária e que será colocado de pé com recursos da União) para construir algum tipo de mecanismo para segurar atividades relevantes por aqui

O ponto é que tudo precisa ser muito bem planejado e assertivo, afinal, nada, em termos de grana, vai se comparar ao modelo atual. No ano passado, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, foram R$ 7,37 bilhões em renúncias fiscais. Em 2024, foram outros R$ 7,21 bilhões. Ou seja, R$ 14,5 bi em dois anos. O Fundo Soberano tem no caixa R$ 2,5 bi e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ainda é uma bela interrogação.