Os incentivos fiscais têm data para acabar: final de 2032. A redução de impostos (o ICMS, no caso) foi fundamental, nas últimas cinco décadas, na atração de empreendimentos para o Espírito Santo. É possível colocar algo no lugar? É nisso que o governo capixaba está trabalhando ao lado do setor produtivo. Reduzir ou zerar imposto para determinadas atividades não pode mais, mas pode haver, por exemplo, o chamado incentivo financeiro. O famoso Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), criado lá na década de 70, é um benefício financeiro. As empresas incentivadas recebem parte do ICMS recolhido como financiamento em condições diferenciadas.
A ideia do governo do Espírito Santo passa por utilizar o Fundo Soberano (formado com dinheiro dos royalties, tem mais de R$ 2,5 bilhões em caixa) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma tributária, para irrigar um novo sistema que consiga manter as cadeias produtivas (ou boa parte delas) já estabelecidas por aqui e, se possível, atrair novos empreendimentos. Um incentivo financeiro, para financiar as atividades, é uma das possibilidades.
Há, entretanto, desafios importantes pela frente. O primeiro é o limite orçamentário. Muito embora o Estado esteja bem equilibrado do ponto de vista financeiro, nada irá se comparar ao atual sistema de benefícios tributários. No ano passado, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, foram R$ 7,37 bilhões em renúncias fiscais. Em 2024, foram outros R$ 7,21 bilhões. Ou seja, R$ 14,5 bi em dois anos. O Fundo Soberano tem no caixa R$ 2,5 bi e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, começará com R$ 8 bi transferidos pela União a todos os estados, em 2029, e chegará aos R$ 40 bi em 2033. A fórmula de repartição é a seguinte: 70% virá pela fórmula do Fundo de Participação dos Estados (que privilegia os que têm renda per capita mais baixa) e 30% pela proporção. Ou seja, o Espírito Santo não estará entre os grandes recebedores.
O cenário mostra que há alternativas interessantes na mesa, afinal, o Estado tem condições financeiras de ter cartas na manga, diferente da maioria dos demais entes federados. Entretanto, há limitações, por isso, vai ter que sobrar criatividade e assertividade para definir o mecanismo a ser criado e os alvos (segmentos da economia) a serem mirados.
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