O governo do Estado do Espírito Santo estuda a utilização do Fundo Soberano na preservação de arranjos econômicos importantes para o PIB capixaba mesmo após o fim dos benefícios fiscais. As conversas entre governo e setor produtivo já acontecem de maneira embrionária e se aprofundarão daqui para frente. O objetivo é manter de pé cadeias como a do setor atacadista e distribuidor, que, hoje, é o maior pagador de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do Espírito Santo. No ano passado contribuiu com 29,2% de tudo o que foi arrecadado: 6,64 bilhões. Paga muito imposto, movimenta a economia, emprega milhares de trabalhadores e... depende muito dos benefícios fiscais. Aí mora o problema.
Uma das principais colunas de sustentação da reforma tributária, que já entrou em seu período de transição, é o fim dos incentivos. Fundamentais para o desenvolvimento econômico capixaba desde o começo da década de 1970, os benefícios tem data para acabar: 31 de dezembro de 2032. O que virá depois? O Fundo de Desenvolvimento Regional, criado dentro da reforma tributária para que os estados consigam fomentar atividade econômica, é uma alternativa. Quem estiver mais organizado pode ir além e, na visão do governo estadual, a ida além passa pela utilização do Fundo Soberano.
Estabelecido em 2019 e formado a partir de recursos pagos a título de royalties e participações especiais pelas petroleiras que operam no Espírito Santo, o fundo tem, hoje, R$ 2,51 bilhões em caixa. "Estamos diante de desafios muito importantes para o Estado. Os benefícios fiscais têm data para acabar, por isso, temos de estar preparados para manter atividades que empregam muito e são grandes pagadoras de impostos. Estamos olhando para esta poupança (o Fundo Soberano) com o objetivo de criar mecanismos que nos ajudem a preservar arranjos econômicos fundamentais. Não temos um desenho pronto, mas a ideia é seguir crescendo. Vamos conversar com o setor produtivo e estudar", assinalou o governador Ricardo Ferraço.
Aliás, o Fundo Soberano estará na argumentação a ser feita pelo Estado no julgamento dos royalties, marcado para 6 de maio, no Supremo Tribunal Federal. "Estão querendo reduzir o pagamento da compensação financeira que constrói ferramentas como o Fundo Soberano. Não queremos ficar dependendo do petróleo, mas, para isso, precisamos seguir crescendo e diversificando. Precisamos de ter meios para fazer. O fundo é um deles".
Em 2025, de acordo com a Secretaria da Fazenda, a arrecadação total com tributos no Estado ficou em R$ 25,42 bilhões. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal deles, foi responsável por R$ 22,78 bilhões, 89,6% de tudo. Observando o Código de Atividade Fiscal, que foca na análise da atividade econômica do contribuinte, os dois maiores responsáveis pela arrecadação de ICMS do Estado do Espírito Santo são: Comércio Atacadista e Indústria do Petróleo. Juntos, contribuíram com R$ 9,64 bi, 42,4% de todo o ICMS.
Até agora, a parte destinada a investimentos do Fundo Soberano do Espírito Santo foi utilizada para aportes em startups, para financiar atividades industriais, de saúde, educação e energia, e, mais recentemente, foram colocados R$ 500 milhões em um fundo de descarbonização. A finalidade do recurso é a seguinte: promover o desenvolvimento econômico sustentável do Estado, por meio de uma política de investimentos estratégicos, com capacidade de criar infraestrutura econômica e estimular o desenvolvimento de um ambiente propício à atração de cadeias produtivas e oportunidades de investimentos, de forma a intensificar o crescimento da economia estadual, o desenvolvimento regional, o incentivo à inovação e à sustentabilidade.
