Em outubro do ano passado, foi sancionada a lei complementar federal que prorrogou, até 2032, a validade dos incentivos fiscais concedidos pelo governo capixaba à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim sendo, o Compete/ES (Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Espírito Santo) e o Investe/ES (Programa de Incentivo ao Investimento do Espírito Santo) seguem intactos.
Nos últimos seis anos, o Investe foi responsável pela atração de R$ 21,7 bi em investimentos privados para o Estado. Diretamente as empresas beneficiadas geraram mais de 15 mil postos de trabalho. Números relevantes para qualquer economia. O ponto é: eles viriam para cá se não fossem os incentivos? Alguns sim. A maioria não.
Os incentivos fiscais têm um peso enorme, por exemplo, na presença do setor atacadista no Estado. Hoje, são 1,8 mil empresas que, juntas, faturam R$ 100 bi por ano e empregam cerca de 50 mil. A grande maioria delas, 70% pelas contas de estudiosos da área, não estariam aqui se não fossem Compete e Investe.
Empresários e executivos enxergam esses dez anos a mais de incentivos garantidos como a janela que o Estado precisa para dar um salto de infraestrutura e, consequentemente, depender menos dos benefícios para atrair e manter os investimentos por aqui. A duplicação da BR 101, uma solução para a 262 e ligações ferroviárias com Centro-Oeste e Rio de Janeiro são os gargalos fundamentais. As lideranças acreditam que aeroporto e portos de cargas gerais podem melhorar, mas são questões já muito bem encaminhados. Eles querem planejamento e trabalho das instituições, lideranças políticas e governos, desde já, para que não passemos aperto lá na frente.
Nesta quarta-feira (18), na sua recondução ao cargo de presidente do Sindiex (Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo), Sidemar de Lima Acosta deixou isso bem claro. "Não podemos deixar lá para frente. O momento de brigarmos por uma melhor infraestrutura é agora".
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