STJ retoma julgamento com voto favorável a Flávio Bolsonaro, mas adia decisão

Na retomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) do julgamento dos recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações no caso da "rachadinha", o ministro João Otávio de Noronha votou para aceitar parcialmente os argumentos do parlamentar.

A análise, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Felix Fischer, relator do caso, e que já havia apresentado voto contra os pedidos da defesa de Flávio em novembro.

A previsão é a de que o julgamento seja retomado no próximo dia 23, uma terça-feira. Faltam votar três ministros que também compõem a Quinta Turma do STJ, responsável pelo assunto.

Em decisões liminares (provisórias) anteriores, Fischer rejeitou os argumentos do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que o Ministério Público do Rio cometeu irregularidades na condução das apurações. Agora, o STJ analisa os recursos de forma definitiva.

Os votos de Fischer e de Noronha, o mesmo que no passado concedeu prisão domiciliar para o ex-assessor parlamentar e PM aposentado Fabrício Queiroz, não foram lidos na sessão da turma nesta terça-feira (9) e, portanto, a argumentação dos dois para embasar suas posições não foi revelada.

No caso de Noronha, não foi possível saber também em que extensão ele atende aos pedidos da defesa de Flávio.

Os votos devem se tornar públicos quando o julgamento for retomado.

Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense sob acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.

Os crimes imputados ao senador pelo Ministério Público ocorreram quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Entre os acusados está Queiroz, apontado como operador da “rachadinha” no gabinete de Flávio. A “rachadinha” consistia em recolher parte dos salários pagos pela Assembleia aos funcionários.

O Ministério Público afirma que o dinheiro foi usado pelo senador para gastos pessoais e compra de imóveis. Segundo os investigadores, Flávio usou em seu proveito, entre 2010 e 2014, quase R$ 1 milhão desviado da Alerj.

A Promotoria apontou que o parlamentar e a esposa não teriam como justificar despesas da família realizadas no período com a renda do casal declarada à Receita.

Boa parte dos pagamentos, disse ainda o Ministério Público, foi feita em dinheiro vivo ou a partir das contas do casal após serem abastecidas por depósitos em espécie.

Advogados de Flávio acusaram os investigadores do MP-RJ de cometerem irregularidades em procedimentos adotados no inquérito, incluindo a quebra de sigilo fiscal e bancário e a tramitação de um comunicado feito pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre transações atípicas dos envolvidos.

Um relatório de inteligência financeira do Coaf de 2018 motivou as investigações. O documento identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Queiroz.

A defesa de Flávio também questionou no STJ a validade de decisões da primeira instância em razão de o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) ter reconhecido, no mês de junho, o foro especial de Flávio. O tribunal confirmou os atos da primeira instância.

O julgamento no STJ foi iniciado em novembro, com o voto de Fischer, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Noronha.

Sob a justificativa de que o caso é complexo, Noronha afirmou que precisava de mais tempo para analisá-lo. Devolveu ao colegiado na semana passada.

Em julho de 2020, no plantão do recesso do Judiciário, Noronha concedeu a prisão domiciliar a Queiroz. O ministro presidia o STJ na ocasião

Fischer a revogou posteriormente, mas uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve o ex-assessor em casa.

O caso da ''rachadinha" está também sob análise do STF por causa do foro especial concedido a Flávio. O TJ do Rio transferiu a apuração ao Órgão Especial da corte fluminense, tirando a responsabilidade das mãos de um juiz de primeira instância. A Promotoria no Rio contestou o foro especial.