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STF vai julgar impedimento de Lira para atuar em pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Solicitação foi feita por advogado após revelação de que presidente da Câmara recebeu recado de Braga Netto sobre as eleições

Tempo de leitura: 2min
Publicado em 12/05/2022 às 11h31

Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (13) um pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados se declare impedido de interferir em um pedido de impeachment em que ele figura como testemunha. O pedido de impeachment foi feito pelo advogado paulista Paulo Sergio Coelho, depois da revelação de que Arthur Lira (PP-AL) teria recebido um recado do ministro da Defesa Walter Braga Netto afirmando que não haveria eleições no país se não houvesse "voto impresso e auditável".

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, ao lado de Jair Bolsonaro, presidente da República
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, ao lado de Jair Bolsonaro, presidente da República. Crédito: Isac Nóbrega/PR

O advogado arrolou Lira como testemunha, e entende que ele, por isso, não pode mais atuar sobre o processo. E deve enviá-lo imediatamente ao primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM) - que já declarou que ameaças à realização das eleições configuram "claro crime de responsabilidade". Lira até agora não despachou no processo, que segue em sua gaveta.

Numa primeira decisão, a ministra do STF Cármen Lúcia, sorteada para julgar a ação, afirmou que "a declaração de impedimento [de Lira] se insere no juízo de conveniência e oportunidade do deputado". Ou seja, o próprio presidente da Câmara deveria decidir se está ou não impossibilitado de atuar no processo.

O advogado recorreu. "Há quase dois séculos, prevê-se no Brasil que testemunha não pode interferir no processo de impeachment. A norma tem origem ainda no primeiro reinado, é ratificada após a proclamação da República e volta a ser reproduzida na atual lei do processo de impeachment. Trata-se, portanto, de norma enraizada na organização política do Estado", diz Coelho.

O caso foi enviado ao plenário virtual e será agora julgado por todos os magistrados do Supremo.

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