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STF tem 4x2 votos para liberar plano de venda de refinarias da Petrobras

O Processo da estatal chegou ao Supremo em julho a partir do Senado Federal, que alertou para driblar a decisão do STF proferida em 2019

Publicado em 01/10/2020 às 16h35
Ministros reunidos em sessão do STF
Ministros reunidos em sessão do STF. Crédito: Divulgação / CARLOS ALVES MOURA

Em votos bastante breves, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Cármen Lúcia se manifestaram para negar o pedido cautelar do Congresso Nacional e, portanto, manter o plano de venda de refinarias pela Petrobras. No momento, são quatro votos favoráveis à estatal e dois contrários, para suspender as alienações. A ministra Rosa Weber acompanhou o relator do caso, Edson Fachin, para atender ao pedido dos parlamentares.

No momento, quem vota é o ministro Ricardo Lewandowski, que, no plenário virtual, tinha acompanhado a posição de Fachin.

A estatal tem planos para alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades. O Congresso afirma que a Petrobras manobra uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las.

No ano passado, a Corte proibiu o governo de vender uma 'empresa-mãe' sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

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