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STF analisa impacto de decisões que pode anular sentenças da Lava Jato

Maioria da Corte concorda que delatados têm o direito de se manifestar por último em processos, mas falta definir quais serão os limites deste entendimento

Publicado em 02/10/2019 às 16h06

O julgamento da tese que ameaça sentenças condenatórias da Lava Jato foi retomado pelo STF nesta quarta-feira (02). Na semana passada, a maioria dos ministros decidiu que os réus delatados devem apresentar alegações finais após s réus delatores, por sete votos a três. 

Nos processos oriundos da Lava Jato, era comum abrir um prazo para que todos fossem ouvidos. Com o novo entendimento, essas sentenças podem ser anuladas e voltar a sua origem, inclusive nos tribunais de primeira instância.  Agora, os ministros do STF votarão o alcance dessa decisão, para tentar minimizar seus efeitos com uma "modulação dos efeitos" - o que significa criar parâmetros para aplicar a tese. 

Essa tese, por sinal, divide especialistas, enquanto alguns defendem que é preciso haver o contraditório e que por isso, tecnicamente, a decisão do STF foi correta, outros apontam que as alegações finais não são meio de prova para terem tal importância e sim uma síntese conclusiva.

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