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STF analisa impacto de decisões que pode anular sentenças da Lava Jato

STF analisa impacto de decisões que pode anular sentenças da Lava Jato

Maioria da Corte concorda que delatados têm o direito de se manifestar por último em processos, mas falta definir quais serão os limites deste entendimento

Publicado em 2 de outubro de 2019 às 16:06

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O julgamento da tese que ameaça sentenças condenatórias da Lava Jato foi retomado pelo STF nesta quarta-feira (02). Na semana passada, a maioria dos ministros decidiu que os réus delatados devem apresentar alegações finais após s réus delatores, por sete votos a três. 

Nos processos oriundos da Lava Jato, era comum abrir um prazo para que todos fossem ouvidos. Com o novo entendimento, essas sentenças podem ser anuladas e voltar a sua origem, inclusive nos tribunais de primeira instância.  Agora, os ministros do STF votarão o alcance dessa decisão, para tentar minimizar seus efeitos com uma "modulação dos efeitos" - o que significa criar parâmetros para aplicar a tese. 

Essa tese, por sinal, divide especialistas, enquanto alguns defendem que é preciso haver o contraditório e que por isso, tecnicamente, a decisão do STF foi correta, outros apontam que as alegações finais não são meio de prova para terem tal importância e sim uma síntese conclusiva.

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