Site vinculado ao Governo Federal, exibe propaganda do 'jogo do tigrinho'. Entenda

A página principal do site do Inmet (Instituto Nacional de Metereologia), vinculado ao governo federal, exibiu nesta segunda-feira (24) a propaganda de uma plataforma de apostas no estilo caça-níquel virtual, popularmente conhecido como jogo do tigrinho. A reportagem constatou a situação às 14h, em acessos por computador e celular, questionou o órgão a respeito às 14h15 e o Ministério da Agricultura, ao qual o Inmet é vinculado, às 14h33.

Até por volta das 15h o anúncio ainda aparecia para quem acessava o portal. Minutos depois o site passou a apresentar erro e, às 15h10, saiu do ar. Voltou pouco depois, já sem a propaganda. Não há informações sobre o que acarretou o problema. Procurados mais de uma vez na tarde desta segunda-feira, o órgão ligado ao governo Lula e o Ministério da Agricultura não se pronunciaram.

O jogo do tigrinho se mostrava na aba "avisos meteorológicos", a primeira a ser aberta quando se acessa o site, e sobrepunha o espaço destinado ao mapa do Brasil. Nas demais, como previsão do tempo, satélite e previsão numérica, a situação permanecia normal. Mestre em direito constitucional e professor de direito administrativo da Fasc (Faculdade de Santa Cruz do Rio Pardo), o advogado João Gabriel Lemos Ferreira diz que a situação "é inadmissível".

"A Constituição é intolerante com qualquer tipo de informação governamental que não veicule atos, programas, obras, serviços ou campanhas destinados à população", diz. "Nenhuma propaganda de pessoa física ou jurídica é admitida pelo ordenamento brasileiro, que prevê publicidades em caráter educativo, informativo ou de orientação social", acrescenta.

Avaliação semelhante faz o advogado Luiz Nunes Pegoraro, pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), para quem o incidente envolvendo o caça-níquel pode representar uma falha interna no sistema do Inmet. "Fosse uma empresa pública ou sociedade de economia mista, que têm personalidade jurídica de direito privado, poderia haver exploração econômica. Não é o caso", afirma.

Presidente da Comissão de Jogos da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal, o advogado Fabiano Jantalia defende a edição de norma que autorize a veiculação de propagandas em sites oficiais. Mas diz desconhecer "qualquer lei que preveja essa possibilidade de patrocínio em páginas oficiais, pois, por definição, estes se propõem a divulgar informações e oferecer serviços".

"O que frequentemente encontramos são propagandas em sites de empresas públicas, e, mesmo assim, propagandas sobre elas próprias."

No ano passado, servidores do Inmet chegaram a paralisar atividades contra o que chamaram de desmonte do órgão ligado ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). O órgão é o serviço oficial de meteorologia do Brasil. Suas informações subsidiam diversas políticas públicas, como a Política Nacional de Mudança do Clima, e servem de alerta para órgãos de prevenção a tragédias, como a Defesa Civil. A principal crítica abrangia orçamento.

Nos últimos anos, o Inmet enfrentou cortes de orçamento seguidos, o que impactou a mão de obra e a manutenção da infraestrutura, como das estações. O dinheiro para viabilizar o órgão era de R$ 29,1 milhões em 2020 e foi cortado a quase a metade em 2023. No ano passado, segundo o Portal da Transparência, o orçamento foi recuperado, com um valor empenhado de R$ 32,1 milhões.

Em novembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou plano para reestruturar o instituto, com aporte de R$ 200 milhões e modernização da infraestrutura.