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Recusa à vacina dá demissão por justa causa de auxiliar de limpeza em SP

O advogado que defende a trabalhadora afirma que ela estava com medo de ser vacinada depois de ler relatos na internet de pessoas falando que não tomariam a vacina

Publicado em 14/05/2021 às 17h36
SÃO PAULO, VACINAÇÃO IDOSOS ILPI - Idosos e profissionais da saúde começaram a ser vacinados contra a COVID19 na manhã desta quinta-feira 21, no Instituto de Longa Permanência - Serviços para Idosos (ILPI), localizado na Vila Mariana zona sul da cidade de São Paulo.  21/01/2021
Vacinação contra a COVID19 em SP. Crédito: SUAMY BEYDOUN/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, no ABC paulista, manteve a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza hospitalar que recusou a vacina contra a Covid-19.

Para a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, a imunização "compulsória é perfeitamente legal", devido à possibilidade de a funcionária, ao não aceitar a vacina, se expor à contaminação e colocar em risco colegas de trabalho e pacientes.

Por isso, segundo ela, o direito individual da trabalhadora de abrir mão da vacinação não pode se sobrepor à necessidade de proteger a saúde coletiva. A decisão é do dia 11 de maio.

Entre janeiro, quando teve início a vacinação para profissionais da saúde, e fevereiro, a trabalhadora teria recusado a imunização por duas vezes. Na primeira, recebeu uma advertência. Depois, como manteve a decisão de não tomar a vacina, foi dispensada por falta grave.

Nesse tipo de demissão, o funcionário não recebe a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) e não tem direito a aviso prévio nem ao seguro-desemprego.

A auxiliar de limpeza era funcionária, desde dezembro de 2019, de uma prestadora de serviços contratada por um hospital infantil em São Caetano. A reportagem ainda não localizou representantes da empresa terceirizada.

O advogado Paulo Sergio Moreira dos Santos, que representou a trabalhadora na ação, disse à reportagem que já prepara um recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, onde espera reverter a justa causa.

Ele afirma que a ex-funcionária estava com medo de ser vacinada depois de ler relatos na internet de pessoas falando que não tomariam a vacina.

O defensor diz que no período no qual a vacinação dos funcionários do hospital estava sendo realizada, a auxiliar de limpeza não estava se sentindo bem de saúde e achou que era melhor não receber o imunizante naquele momento.

"A empresa não fez campanha pela vacinação, não houve cartaz falando do assunto, nada disso. Apenas pediram que ela fosse tomar a vacina. Ela não foi e tomou uma advertência", diz o advogado.

Passada a primeira recusa, representantes da empresa teriam convocado a funcionária para cobrar a imunização. "Não houve orientação. Apenas chamaram ela em uma salinha, disseram que era um privilégio tomar a vacina", afirma. "Ela ficou com medo de tomar".

No termo de rescisão entregue à auxiliar de limpeza, a empresa afirma que ela estava sendo dispensada por justa causa por ato de indisciplina e insubordinação.

Para o advogado da trabalhadora, a empresa agiu com abusividade. "Entendo que deveria enviar a funcionária para um médico do trabalho, que fizesse um laudo explicando se ela podia ou não ser vacinada", diz.

Na decisão, a magistrada afirma que é "de conhecimento geral e notório que a pandemia de Covid-19 já infectou mais de 15 milhões de pessoas e causou a morte de mais de 422 mil em pouco mais de um ano."

Acrescenta ainda que, segundo a pesquisadora Margareth Dalcomo, da Friocruz, a vacina é a "única e perfeita solução de controle de uma epidemia do parte da Covid-19". Para a juíza, a Lei 13.979 já prevê a obrigatoriedade da vacinação entre as medidas para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia.

Além disso, afirma Isabel Flaitt na decisão, o STF (Supremo Tribunal Federal) também considerou que "a previsão de vacinação obrigatória, excluída a imposição de vacinação forçada, afigura-se legítima."

A juíza também cita um guia técnico divulgado pelo Ministério Público do Trabalho, no qual os procuradores consideram possível a dispensa por justa causa quando, mesmo depois de ser informado da importância da imunização para proteção individual e coletiva, o funcionário mantiver a recusa injustificada.

Em fevereiro, a presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministra Maria Cristina Peduzzi, disse ao jornal Folha de S.Paulo que considerava difícil o enquadramento da negativa como justa causa.

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