Moraes diz que big techs faturam com discurso de ódio e defende regulação

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (25) que as big techs faturam com discurso de ódio e que as redes sociais foram instrumentalizadas por participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo ele, a autorregulação das redes sociais e big techs falhou. Portanto, mostra-se necessária uma regulamentação para coibir e responsabilizar atos criminosos assim como ocorre no mundo real.

"Alguma coisa de errado vem acontecendo. Nós queremos que as redes sociais continuem sendo e se deixando ser instrumentalizadas para finalidades ilícitas, porque é isso que vem ocorrendo.", disse o ministro do STF. "Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive à democracia."

Moraes participou, por teleconferência, do evento Global Fact, dedicado a verificação de fatos e combate à desinformação, sediado pela FGV Comunicação, no Rio de Janeiro.

O Supremo retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que pode mudar o entendimento do Marco Civil da Internet quanto à responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por seus usuários. A Corte analisa o tema por meio de dois recursos apresentados pelas empresas Meta e Google.

Segundo Moraes, a convocação para a "Festa da Celma" foi uma instrumentalização das redes sociais para "a tentativa de golpe de Estado no Brasil no dia 8 de janeiro de 2023".

"As redes sociais não só se deixaram instrumentalizar como, durante a tentativa de golpe de Estado, a invasão dos poderes da República, da Praça dos Três Poderes, a invasão do Supremo Tribunal Federal, a invasão do Congresso Nacional, invasão do Executivo do Palácio do Planalto, as redes sociais permitiram que os golpistas gravassem e fizessem live chamando outras pessoas para a intervenção, pedindo intervenção militar, pedindo a volta da ditadura", relatou o ministro do STF.

Moraes disse ainda que as redes sociais foram capturadas por grandes grupos econômicos, as big techs, que mais faturam com publicidade no mundo.

“Nós temos que partir desse pressuposto: as redes sociais não são neutras. As redes sociais têm lado. As redes sociais têm ideologia, defendem determinadas religiões, atacam outras religiões ou permitem o ataque a outras religiões. As redes sociais têm viés político, têm lado político. E mais do que tudo, as redes sociais têm um interesse econômico. O modelo de negócio das big techs é um modelo de negócio perverso, porque é um modelo de negócio onde o faturamento maior se dá exatamente pelo discurso de ódio, pelo conflito, pelo ataque, e não pela narrativa de notícias, pela exposição de fatos”, frisou.

O ministro mencionou ainda os impactos negativos sobre as vidas de crianças e adolescentes, vítimas da falta de regulação das redes, e citou dados que indicam que notícias fraudulentas e discurso de ódio circulam sete vezes mais rápido do que notícias verdadeiras.

“Nós, enquanto sociedade, nós delegamos às big techs o poder sobre a vida e a morte, para que elas possam de forma absoluta ter controle político, econômico, ideológico, para que elas ignorem o mínimo das regras de uma vida em sociedade?”, questionou. “Não é possível que nós permitamos que esse mundo virtual se transforme em uma terra sem lei, em que o racismo, a misoginia, o nazismo possam ser tratados como liberdade de expressão.”

O magistrado afirmou não existir na história da humanidade uma atividade econômica desse porte, que tenha gerado impacto em bilhões de pessoas, que não tenha sido regulamentada, como ocorre com todas as demais atividades econômicas.

“Se você não pode atacar os pilares da democracia no mundo real, porque isso é crime, você não pode covardemente se esconder atrás de perfis falsos e atacar a democracia no mundo virtual. O que vale para o mundo real, toda a responsabilização pela prática de atos ilícitos no mundo real deve valer para o mundo virtual”, defendeu.