Zambelli deve cumprir pena em presídio de segurança média no Distrito Federal

Caso seja extraditada ao Brasil, a deputada federal Carla Zambelli deve cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O presídio é de segurança média e recebe mulheres no regime aberto, semiaberto e fechado.

A informação está em despacho do ministro Alexandre de Moraes divulgado neste sábado (13).

A penitenciária tem capacidade para mais de mil detentas e no fim do ano passado contava com 697 presas, segundo relatório do governo do Distrito Federal.

Tal capacidade foi excedida quando o presídio recebeu as investigadas pelos atos de 8 de Janeiro, mas a situação teria se normalizado depois disso.

De acordo com o juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a população da Colmeia é separada por blocos a depender do perfil de cada uma - detentas em regimes diferentes, como o fechado e o semiaberto, não convivem.

"A alocação das internas observa critérios técnicos definidos pela Administração Penitenciária, considerando vulnerabilidades, riscos, necessidades assistenciais e a preservação da integridade física e moral das custodiadas", diz o documento.

O governo do Distrito Federal aponta que a penitenciária tem "oficinas de trabalho, salas de aula para alfabetização, ensino fundamental, médio e bibliotecas".

Informa ainda haver uma ala para gestantes e outra ala para lactantes, que permanecem com seus bebês, até, pelo menos, os seis meses de idade, além da disponibilidade de assistência médica ginecológica, clínica geral, psiquiatria, psicologia, odontologia e assistência pediátrica.

A peça afirma ainda que a penitenciária "adota rotinas institucionais de monitoramento e prevenção de violação de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle e mecanismos internos de supervisão". Diz ainda que "a unidade observa padrões de salubridade, segurança assistência previstos na Lei de Execução penal".

Apesar das afirmações do juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o deputado distrital Fábio Feliz (PSOL-DF) denunciou uma "situação degradante" na Colmeia em discurso feito em outubro deste ano. O parlamentar disse ter escutado várias denúncias de violação dos direitos humanos. "A unidade não está cumprindo o papel designado pela sociedade, visando à ressocialização das detentas", afirmou.

Zambelli fugiu do Brasil em junho depois de ter sido condenada a uma pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.

No início do mês, a Justiça italiana adiou o início do julgamento do caso para 18 de dezembro.

Desde que foi presa, Zambelli teve duas decisões desfavoráveis na Justiça italiana. A Corte de Apelação rejeitou pedido da defesa para que ela aguardasse o processo em prisão domiciliar ou em liberdade, por avaliar que havia risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação, última instância, negou recurso e manteve Zambelli no cárcere.