MEC diz que irá suspender vestibular e vetar ampliação de cursos de medicina mal-avaliados

O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta terça-feira que irá aplicar penalidades, como a suspensão da entrada de novos estudantes, a cursos de graduação de medicina mal avaliados no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). O ministro Camilo Santana disse que as universidades que registrarem conceito 1 ou 2 no exame, em uma escala até 5, vão passar por uma "supervisão estratégica" a partir de 2026.

O governo afirma que irá impedir a ampliação das vagas, suspender novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e suspender a participação no Prouni (Programa Universidade para Todos). O curso com conceito 2 terá redução de vagas para ingresso, enquanto aquele que apresentar conceito 1 não poderá receber novos estudantes, ainda segundo o MEC.

O governo afirma que o curso poderá ser fechado, caso mantenha nota baixa nos exames dos anos seguintes. Camilo disse que o governo busca "moralizar e garantir qualidade" da formação médica. "Na prática, vamos fechar o abastecimento que vem pelo pagamento de mensalidades das escolas que têm má performance", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que participou do mesmo anúncio.

Após a aplicação das medidas, as universidades terão prazo para apresentar defesa. Não há prazo para retirar as punições, mas Camilo disse que elas podem ser revistas mesmo antes da apresentação da nota do Enamed seguinte. Criado em abril deste ano pelo governo federal, o exame será obrigatório neste ano para o estudante que estiver concluindo o curso de medicina. A prova será aplicada em 19 de outubro.

O exame tem como objetivo avaliar a qualidade do ensino dos cursos de medicina do país e também ajudar na seleção de alunos para residências. Camilo também anunciou que o Enamed será aplicado a partir de 2026 aos alunos do quarto ano. O resultado valerá 20% da nota do Enare (Exame Nacional de Residência). Em 2026, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ainda fará visitas presenciais em todos os cursos de medicina do país. "Resultados poderão levar a processos de supervisão nos cursos com indicadores abaixo da qualidade mínima", diz o MEC.

Segundo o governo, há 96.635 inscritos para realizar o Enamed neste ano, sendo que 56.796 são classificados como "inscritos externos", grupo que pode incluir médicos já formados e que desejam utilizar a prova para acessar cursos de residência. Em 2023, o total de inscritos no exame foi 32.616. Há 80.127 médicos que se registraram na prova do Enare em 2025, para 4.996 vagas de residência.

Dados de 2023 do Censo da Educação Superior, levantados pelo Inep, apontam 46.152 vagas de medicina em cursos privados, além de 14.403 em escolas públicas. Em 2012, havia 10.217 vagas pagas e 7.424 nos cursos públicos, segundo o mesmo levantamento. Em 2018, o governo Michel Temer (MDB) interrompeu as análises de pedidos de novos cursos de medicina. Camilo disse que a gestão Lula (PT) encontrou 369 pedidos, envolvendo novas 60 mil vagas, levados à Justiça. Segundo o governo, desde 2023 foram autorizadas a abertura de 4.354 vagas que estavam sob análise da Justiça.

Em 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda confirmou a constitucionalidade de trecho da lei do Mais Médicos, de 2013, que prevê o chamamento público para a abertura de novos cursos de medicina —modelo que leva em conta critérios de infraestrutura e localidade para suprir a falta de profissionais em algumas regiões. Com o chamamento público obrigatório, compete ao MEC indicar quais municípios podem receber novos cursos de medicina e escolher entre as instituições de ensino interessadas.