Deputados pedem convocação de Mendonça para depor sobre habeas corpus

A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta quinta-feira (28) requerimento que pede o comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre o pedido de habeas corpus impetrado a favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Os deputados Alessandro Molon (PSB - RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Enio Verri (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Wolney Queiroz (PDT-PE) também assinam o requerimento.

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo na quarta (27), Mendonça ingressou com um pedido de habeas corpus a fim de "garantir liberdade de expressão dos cidadãos".

A ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento. De acordo com Mendonça, o pedido beneficia "de modo mais específico" Weintraub e as "demais pessoas submetidas ao inquérito [4.781, que investiga fake news e ataques ao Supremo]".

Weintraub, que em reunião ministerial de 22 de abril disse que, por ele, "colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF", agradeceu. "Obrigado!", escreveu no Twitter de Mendonça.

De acordo com o requerimento do PSOL, não cabe ao Ministério da Justiça a defesa de interesses particulares, muito menos de um ministro de Estado.

"Trata-se de conduta que atenta contra a moralidade e a legalidade, além de constituir verdadeiro abuso de poder, improbidade administrativa, desvio de finalidade, razão pela qual merece ser imediatamente esclarecida perante este Parlamento", diz o texto.