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CPI ouve representante dos municípios sobre adiar estudo contra a Covid

Senado quer saber se houve algum tipo de pressão do governo federal na decisão tomada pela Conitec de adiar a análise de um estudo sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com Covid-19

Publicado em 19/10/2021 às 12h11
Walter Correa de Souza Neto depôs na CPI da Covid
Walter Correa de Souza Neto depôs na CPI da Covid. Crédito: Pedro França

CPI da Covid, do Senado, ouve nesta terça-feira (19), o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Elton da Silva Chaves. O pedido para ouvi-lo partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Randolfe pretende esclarecer se houve algum tipo de pressão ou interferência do governo na decisão tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) de adiar a análise de um estudo sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com coronavírus.

Elton da Silva Chaves é representante do Conasems dentro da Conitec. Randolfe argumenta que ele teria se manifestado contrariamente ao adiamento da análise do estudo. "É importante para os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito entender o contexto desse pedido de adiamento e ouvir demais informações sobre o episódio", argumentou o senador ao pedir a oitiva.

Antes de iniciar o depoimento, Omar Aziz (PSD-AM) confirmou reunião dos membros da CPI na noite desta terça-feira (19), na residência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).  Segundo o presidente da comissão, o relatório a ser apresentado na quarta-feira (20) vai pedir a punição dos verdadeiros responsáveis pelo “morticínio que aconteceu no Brasil”.

O relatório sobre a CPI deve ser lido nesta quarta-feira (20). O documento, segundo o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) será produto "do que pensa e quer a maioria" do colegiado. O senador minimizou vazamentos à imprensa de minutas do relatório final, afirmando que não afetam as conclusões da CPI e que ainda podem ter servido para "afinar diferenças" sobre pontos do relatório, "se é que elas existem". Ele disse ainda que concorda com a inclusão do ministro Paulo Guedes no parecer, mas que para isso é preciso ter maioria no colegiado. Assista à entrevista.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) agradeceu a Renan Calheiros (MDB-AL) por incluir no relatório final três sugestões apresentadas pela bancada feminina no Senado. A primeira é um projeto de lei que prevê um fundo de amparo às crianças que perderam os pais durante a pandemia. O benefício, que seria financiado por um percentual do valor arrecadado em loterias, é inspirado em um programa já adotado no Maranhão.

Outra sugestão prevê uma mudança na Lei de Registros Públicos para que os cartórios informem na certidão de óbito se homens ou mulheres mortos pela covid deixam filhos com menos de 17 anos. O objetivo é facilitar o encaminhamento dos órfãos à rede municipal de amparo. Eliziane Gama destacou ainda a recomendação para que um projeto de resolução preveja a participação de pelo menos uma integrante da bancada feminina em comissões instaladas no Senado.

Com informações da Agência Senado

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