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É vice-governador do Espírito Santo. Apresenta neste espaço temas e reflexões sobre os setores que contribuem para o desenvolvimento social e econômico das pessoas e do Espírito Santo

Tão importante quanto ter responsabilidade fiscal é saber gastar com qualidade

É preciso administrar bem os recursos, mas o objetivo último não é o entesouramento, e sim viabilizar investimentos e serviços que transformem a qualidade de vida da população

  • Ricardo Ferraço É vice-governador do Espírito Santo. Apresenta neste espaço temas e reflexões sobre os setores que contribuem para o desenvolvimento social e econômico das pessoas e do Espírito Santo
Publicado em 03/05/2025 às 03h00

O filósofo Immanuel Kant promoveu uma revolução no pensamento moderno ao afirmar que o ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo. Em outras palavras, o ser humano não pode ser tratado como objeto e deve ter livre arbítrio para fazer suas próprias escolhas.

Não tenho a pretensão de me aprofundar nesse tema — fonte de infinitas discussões e estudos ao longo da história. Peço perdão aos especialistas pela simplificação. A ideia aqui não é discutir filosofia, mas aproveitar o conceito básico do humanismo para argumentar que o único fim da gestão pública é atender às necessidades das pessoas.

Com essa inspiração, passo ao assunto que gostaria de abordar.

O Espírito Santo recebeu Nota A pela 13ª vez consecutiva na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em 2024 fomos ainda melhores, com a conquista da nova classificação A+, atribuída pela STN. No Ranking de Competitividade do Centro de Liderança Pública (CLP), o Espírito Santo ocupa o 1º lugar em solidez fiscal. Os dados falam por si.

Em 2024, o Espírito Santo apresentou um indicador de equilíbrio fiscal de 78,7% — a menor taxa do país. Isso significa que, somadas as despesas correntes com a amortização da dívida, restam 21,2% da Receita Corrente Líquida. Em outras palavras, trata-se de uma poupança anual sobre aquilo que o Estado efetivamente arrecada, já descontadas as transferências constitucionais aos municípios. É um indicador expressivo, especialmente quando comparado à média nacional do mesmo período, que foi de 92,7%. E esse resultado se traduz em entregas relevantes para a população.

No último ano, o investimento do Governo do Estado do Espírito Santo foi de R$ 4,6 bilhões — valor semelhante ao já investido em 2022 e 2023. O mais relevante, porém, é que o investimento cresceu e mudou de patamar. Se compararmos com 2018, temos hoje um investimento anual três vezes maior. Outro aspecto importante é de que 25%, aproximadamente, de tudo o que é investido pelos municípios capixabas provém de recursos do governo estadual. São equipamentos e melhorias urbanas realizados pelas prefeituras nas mais diversas áreas (educação, saúde, infraestrutura, segurança) com apoio financeiro do Estado.

A eficiência fiscal também permite o aumento sustentável dos investimentos próprios com segurança pública, assistência social, trabalho, educação, ciência, tecnologia e cultura, elevando a qualidade e a oferta dos serviços essenciais.

O Espírito Santo é o primeiro estado do Brasil em proporção de investimentos em Ciência e Tecnologia. Neste primeiro semestre de 2025, foram disponibilizados mais de R$ 200 milhões pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).

De 2024 a 2026 serão 2.787 soldados e oficiais incorporados à Polícia Militar. Na Polícia Civil, está em andamento o processo para o preenchimento de 1.052 vagas para oficiais investigadores. Recentemente, foram empossados 42 novos delegados.

Dinheiro, investimentos, Bolsa de Valores
Investimentos. Crédito: Freepik

O Espírito Santo alcançou o 1º lugar entre as redes estaduais de ensino do Brasil, na etapa do Ensino Médio, com nota 4,8 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Poderíamos continuar listando realizações. Mas o ponto central é outro: reafirmar que a responsabilidade fiscal, embora fundamental, é um meio — e não um fim em si mesma. É preciso administrar bem os recursos, mas o objetivo último não é o entesouramento, e sim viabilizar investimentos e serviços que transformem a qualidade de vida da população.

Há governos que acumulam recursos durante os primeiros anos de gestão para investir apenas no último ano, antes do período eleitoral. Outros garantem a eficiência fiscal à custa da redução e do estrangulamento dos serviços públicos. Confundem o meio com o fim.

Tão importante quanto ter responsabilidade fiscal — e ainda mais essencial — é saber gastar com qualidade. E isso não é para amadores.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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