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É deputada estadual (PSB), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal e da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidente da Comissão de Proteção Animal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)

SUS Animal Capixaba: o que muda com a proposta na Assembleia

Espírito Santo já possui leis importantes na área da proteção e do bem-estar animal, muitas delas construídas ao longo do meu mandato. No entanto, percebo diariamente que, sem integração entre as políticas públicas, os resultados acabam sendo limitados

  • Janete de Sá É deputada estadual (PSB), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal e da CPI dos Maus-Tratos contra os Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidente da Comissão de Proteção Animal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)
Publicado em 16/03/2026 às 13h19

A defesa da causa animal sempre fez parte da minha trajetória pública. Ao longo de mais de duas décadas de atuação, aprendi que não basta ter boas leis isoladas. É preciso organização, continuidade e compromisso institucional para que a proteção animal deixe de depender apenas de esforços individuais e se torne, de fato, uma política pública permanente.

Foi com esse objetivo que apresentei, na Assembleia Legislativa, o projeto que cria o Sistema Integrado de Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (SISAE/ES), que muitas pessoas já estão chamando de SUS Animal Capixaba. A proposta busca reunir, organizar e fortalecer as ações voltadas ao atendimento veterinário, ao controle populacional de cães e gatos, ao apoio aos protetores independentes e à educação para a guarda responsável.

O Espírito Santo já possui leis importantes na área da proteção e do bem-estar animal, muitas delas construídas ao longo do meu mandato. No entanto, percebo diariamente que, sem integração entre as políticas públicas, os resultados acabam sendo limitados. Por isso, defendo que chegou o momento de dar um passo além e criar um sistema que permita planejamento, continuidade e cooperação entre Estado, municípios, universidades e sociedade civil.

Data: 02/01/2020 - ES - Vitória - Sede da Assembléia Legislativa do ES - Editoria: Política - GZ
Sede da Assembléia Legislativa do ES . Crédito: Carlos Alberto Silva

O projeto estabelece diretrizes para a implantação de atendimento veterinário básico, criação de farmácia veterinária popular, ações permanentes de controle reprodutivo e programas educativos. Também prevê a possibilidade de integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, instituído por lei federal, o que permitirá maior controle, identificação e responsabilidade na guarda dos animais.

Outro ponto que considero fundamental é o reconhecimento do trabalho dos protetores independentes e das organizações da sociedade civil. Em muitos casos, são essas pessoas que assumem sozinhas uma responsabilidade que deveria ser compartilhada com o poder público. Uma política séria de proteção animal precisa oferecer suporte, estrutura e condições para que esse trabalho não dependa apenas de esforço voluntário.

Ao longo da minha vida pública, tive a oportunidade de apresentar leis importantes vitais para a causa animal, participar da criação de políticas estaduais e presidir a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa, além de conduzir a CPI dos Maus-Tratos. Essa experiência me mostrou que a construção de políticas públicas exige persistência, diálogo e trabalho institucional contínuo.

Também é importante reconhecer que os avanços nesta área contam com a colaboração do Governo do Estado, por meio de ações desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente, que tem contribuído para fortalecer programas voltados à proteção da fauna e ao bem-estar animal. Quando há cooperação entre os poderes e a sociedade, os resultados aparecem.

Acredito que a população sabe diferenciar iniciativas sérias de ações pontuais. A causa animal não pode ser tratada apenas como tema de momento ou como pauta para redes sociais. Ela exige responsabilidade, planejamento e compromisso permanente. A causa animal precisa de políticas públicas, não apenas de discursos.

O projeto do Sistema Integrado de Saúde Animal representa mais um passo nessa direção. Não resolve tudo, mas cria as bases para que o Espírito Santo tenha uma política pública moderna, eficiente e contínua de proteção animal.

Minha convicção é clara: defender os animais não é apenas um gesto de sensibilidade, é uma questão de saúde pública, de respeito à vida e de responsabilidade do Estado. A causa animal no Espírito Santo, tem história. E essa história continua.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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